Para Justiça, Delta fechou contrato com governo na base do ‘jeitinho’

A construção de terminal remoto no aeroporto de Guarulhos responde por superfaturamento estimado em 14,4 milhões de reais pelo TCU

Por Da Redação
19 abr 2012, 08h00

O primeiro grande negócio fechado pela Delta Construções no governo Dilma Rousseff – incluído no rol das investigações da CPI do Cachoeira – foi fechado na base do “jeitinho”, segundo decisão publicada na semana passada pela Justiça Federal e reveladas pelo jornal O Estado de S. Paulo. A construção de terminal remoto no aeroporto de Guarulhos opera atualmente abaixo da capacidade, depois de consumir 85,7 milhões de reais. A contratação da empreiteira foi feita sem licitação, a pretexto de ser uma obra emergencial, para evitar um suposto “caos aéreo” na virada do ano.

A obra responde por superfaturamento estimado em 14,4 milhões de reais pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A Justiça Federal e o TCU recusaram os argumentos da Infraero para dispensar licitação no contrato com a Delta. A construtora já acumulava, havia quatro anos, o título de maior beneficiária de repasses de dinheiro da União. Na campanha de 2010, doou 1,15 milhão de reais para a candidatura de Dilma Rousseff ao Planalto.

Por meio de nota aprovada pelo ministro Wagner Bittencourt (Secretaria de Aviação Civil), a Infraero negou que a escolha da Delta tenha sido resultado de algum lobby no governo. “A Infraero realizou uma consulta pública. O menor preço, de 85,75 milhões de reais, foi o vencedor”, informou a estatal responsável pela administração dos aeroportos.

Em julgamento de ação apresentada pelo Ministério Público Federal, publicado na semana passada, a juíza Louise Filgueiras, da 6ª Vara Federal, afirmou que a dispensa de licitação no negócio “carece de motivo idôneo”. Diante dos argumentos apresentados pela Infraero sobre a consulta a outras empreiteiras, a juíza afirma: “O expediente adotado é apenas uma maneira de contornar o problema, e com o perdão da expressão, aquele ‘jeitinho’ de resolver as coisas improvisadamente, costume que acaba por abrir brechas a ilegalidades”.

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Na avaliação do TCU, foram várias as irregularidades. Entre elas, o tribunal aponta o superfaturamento de 20,26% na obra, ou o pagamento de 14,4 milhões de reais acima dos preços de mercado. Até um mês antes do negócio, a estatal lidava com uma previsão de gastos muito menor, de 32,5 milhões de reais. Nesta quarta-feira, o tribunal informou que a dispensa de licitação ainda pode resultar em multas aos responsáveis pelo contrato.

A Infraero contesta o sobrepreço e diz que, embora operando abaixo da capacidade, o terminal 4 de Cumbica detém infraestrutura “mais completa”. Nos sete meses que se passaram entre a assinatura do contrato e a entrega do terminal, em fevereiro deste ano, uma liminar da Justiça chegou a determinar a paralisação da obra, mas foi cassada. O atraso na entrega ocorreu por causa do desabamento de parte do teto do prédio.

(Com Agência Estado)