Oposição vai ao CNJ para proibir apoio de cartórios na criação da Aliança 

Cinco partidos políticos apresentaram nesta quarta-feira, 15, um pedido de providências ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para suspender o apoio do Cartório de Notas aos mutirões de coletas de assinatura para a formação do novo partido do presidente Jair Bolsonaro, a Aliança Pelo Brasil.

O requerimento, assinado por PT, PSB, PDT, PSOL e PCdoB, pede a apuração de prática de improbidade administrativa, sob a justificativa de que os cartórios são concessões públicas e não podem exercer atividades de natureza político-partidária.

A participação dos cartórios nos atos de coleta de assinatura a favor da Aliança Pelo Brasil ocorreu após um contato do cúpula do novo partido de Bolsonaro com o Colégio Notarial do Brasil (CNB). Representantes do CNB dizem que os tabeliães já faziam o reconhecimento de firma em ambientes externos, como sedes de empresas, mas que o expediente não havia sido prestado anteriormente a outro partido político porque o CNB nunca foi procurado.

Os partidos ingressaram com a ação reclamam que o CNB publicou em seu site um texto em que orienta como os funcionários de cartório devem agir no reconhecimento de firma das assinaturas em prol da criação da Aliança pelo Brasil. Consta no portal do CNB um modelo da ficha que os interessados devem preencher, assim como uma lista de pessoas que estão autorizadas pela Aliança a retirar documentos nos cartórios.

“Os partidos denunciam que o Colégio Notarial do Brasil orientou todos os cartórios do país a fornecer aos eleitores fichas de filiação do partido Aliança. Além dessa prática irregular, os cartórios também foram orientados a receber e armazenar as fichas assinadas, com firmas reconhecidas, para serem entregues a um representante credenciado do partido de Bolsonaro”, diz uma nota emitida pela assessoria de imprensa do PT.

“A relação promíscua com os Cartórios de Notas é escancarada pelo partido Aliança, que em seu site dá a seguinte orientação aos eleitores: ‘A maioria dos cartórios de notas estão [sic] coletando as fichas para depois entregar ao responsável autorizado da Aliança pelo Brasil no seu estado ou cidade'”, afirma o PT.

O apoio dos cartórios aos mutirões de coleta de assinatura é mais um capítulo da corrida contra o tempo para que a Aliança Pelo Brasil esteja regularizada em tempo hábil para as eleições municipais deste ano. Para que isso ocorra, a nova sigla precisa de quase 492 mil assinaturas em pelo menos nove estados. As rubricas precisam ser validadas, uma a uma, pelo TSE. O prazo para que o partido seja registrado a tempo de disputar as eleições municipais de 2020 termina no dia 4 de abril.

Apesar do otimismo de parlamentares e apoiadores bolsonaristas envolvidos com o processo, pessoas próximas ao presidente admitem, nos bastidores, que a Aliança Pelo Brasil poderá não ter candidatos aptos a concorrer nas eleições municipais.

Em nota, o Colégio Notarial do Brasil afirma que o CNB e suas representações regionais são instituições prestadoras de serviços públicos, imparciais e apartidárias. “No caso da criação da Aliança pelo Brasil, os cartórios estão apenas realizando uma de suas funções atribuídas pelo Estado: o reconhecimento de firma por autenticidade. Trata-se de ato que pode ser requerido por qualquer pessoa, física ou jurídica, sendo assim, também por qualquer partido político. Ao servir a partidos, a qualquer partido, a qualquer pessoa e a qualquer organização, entendemos que estamos dando a nossa contribuição para o fortalecimento de nossas instituições”.