ONU rejeita liminar para pedir ao Brasil que tire Lula da prisão

O Comitê de Direitos Humanos da ONU rejeitou o pedido de liminar do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ele que deixe a prisão, como parte de medidas solicitadas por seus advogados. O apelo às Nações Unidas, porém, não está encerrado e uma avaliação completa do mérito do caso continua em andamento, em análise que começou em meados de 2016. O governo brasileiro terá mais seis meses para responder a uma série de perguntas formuladas pela ONU.

“O Comitê de Direitos Humanos não concederá medidas cautelas no caso de Lula da Silva”, declarou a porta-voz de Direitos Humanos da ONU, Julia Gronnevet.

A queixa de Lula foi levada ao comitê em julho de 2016 pelo advogado Geoffrey Robertson. A denúncia principal era a de que o juiz federal Sergio Moro estaria sendo parcial no julgamento do ex-presidente na Operação Lava Jato. Em outubro daquele ano, as equipes legais da ONU aceitaram dar início ao exame.

Na fase inicial da avaliação de uma queixa à ONU, não se analisa o conteúdo do caso, somente se o órgão tem o direito de examinar e fazer suas recomendações. Em 2017, o governo brasileiro deu respostas às Nações Unidas sobre Lula, alegando que todas as instituições do estado estão “funcionando” e que os direitos do ex-presidente foram preservados.

O petista foi preso no dia 7 de abril para cumprir a pena de 12 anos e um mês de prisão a que foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no processo do tríplex do Guarujá (SP). O ex-presidente ocupa uma “sala especial” transformada em cela na Superintendência da PF em Curitiba.

Olivier de Frouville, um dos membros do comitê da ONU, explicou que a avaliação concluiu que “não houve um dano irreparável” com a prisão de Lula. “Tomamos medidas cautelares quando há um risco de dano irreparável”, explicou. “Olhando para o pedido dos advogados de defesa e para a situação presente, consideramos que, neste momento, não existe esse risco”, disse.

Um dos danos irreparáveis, segundo ele, seria a perda de direitos civis ou políticos por causa de uma ação. “Não estávamos convencidos de que esse era o caso”, afirmou Frouville. “Não há risco pessoal claro ainda”, completou, alertando que o “estado presente é ainda muito incerto”.

De acordo com Frouville, o comitê enviou uma carta ao governo brasileiro comunicando a decisão. Mas também alertando que o estado não poderá tomar medidas que sejam incompatíveis com o trabalho do comitê. “Vamos continuar atentos sobre o que ocorre nesse caso e, claro, os advogados de defesa têm o direito de voltar ao comitê para pedir medidas cautelas caso tenham novas informações”, indicou. “Mas, neste ponto, o comitê não vê risco de dano irreparável”, indicou.

Caso catalão

Uma esperança entre aliados de Lula era de que a ONU seguisse a mesma decisão que já havia tomado em um caso que consideravam semelhante. Em março, ela atendeu a um pedido similar de políticos catalães, presos nos últimos meses. Ela recomendou, por exemplo, que o deputado independentista Jordi Sanches fosse liberado para que pudesse participar de eleições. Mas o estado espanhol ignorou a recomendação da ONU.

“Ainda não lidamos com o mérito do caso”, disse Frouville. “Isso vai ser feito se o caso for aceito”, explicou. Depois da resposta do Brasil, a defesa de Lula ainda terá mais quatro meses para novos comentários. Se o obstáculo da admissibilidade for superado, o comitê então avaliará seu mérito.

“Só podemos lidar com o caso se isso foi totalmente resolvido pela Justiça doméstica. O sr. Lula sugeriu que as injustiças são tais, que não há remédios locais efetivos para ele no Brasil”, explicou Yuval Shany, um dos 18 peritos do comitê. “O Estado (brasileiro) contesta isso. Portanto, precisamos primeiro decidir sobre essa questão”, completou.