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O presidente Lula sancionou na última quarta-feira, 9, o projeto que endurece a punição para os crimes de lesão corporal e ameaça contra mulheres e aumenta para até 40 anos a pena de prisão no caso de feminicídio.
Em seu gabinete, o presidente validou a nova lei ao lado das ministras Simone Tebet (Planejamento), Cida Gonçalves (Mulheres) e Esther Dweck (Gestão), dos ministros Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), do secretário-executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos de Almeida, e do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
É praxe que o presidente, ao sancionar projetos que não sejam de autoria do Executivo, esteja ao lado do autor da medida durante a cerimônia ou ao menos cite o parlamentar responsável pela proposta. Também é comum que congressistas, mesmo os não alinhados, participem de eventos que tratem de áreas nas quais atuam.
Em março, por exemplo, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), um dos principais membros da tropa oposicionista, compareceu a um evento no Palácio que tratava sobre a inauguração de novos Institutos Federais – ele foi convidado por ser presidente da Comissão de Educação. Ainda que a sanção aconteça sem uma cerimônia específica, Lula costuma chamar o autor para o ato em seu gabinete, como aconteceu, por exemplo, quando recebeu a senadora Soraya Thronicke, relatora de uma proposta que tratava sobre multas a advogados.
No caso do projeto do feminicídio, porém, sequer houve convite para a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) participar do ato de sanção que ocorreu no gabinete presidencial – e ela estava em Brasília naquele dia. O entorno da parlamentar, que é suplente do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, viu o gesto com estranhamento.
Aliados da senadora afirmam que houve comunicações prévias que tratavam sobre a possibilidade de um grande evento no Planalto para comemorar a nova lei e que ela seria convidada. Também afirmam que, na véspera, foram comunicados sobre o dia em que o presidente sancionaria a medida. Mas, depois disso, não houve mais nenhum contato.
‘Parabéns, presidente’
Nas redes sociais, um vídeo que registrou o momento da sanção foi celebrado como um avanço do governo e acompanhado de agradecimentos a Lula pela medida.
No site do Planalto, a nota que informa a sanção da proposta vem acompanhada de uma série de ações do Executivo na proteção às mulheres, mas também não há nenhuma referência à parlamentar que elaborou a medida.
“O presidente da República acaba de sancionar a nova lei que complementa a questão do feminicídio. Ele aumenta penas, traz elementos importantes para que de fato nós possamos ter um país sem feminicídio, sem impunidade e garantir a vida e a segurança de todas as mulheres do Brasil. Parabéns, presidente”, disse a ministra Cida Gonçalves em vídeo divulgado no perfil de Lula.
Procurada, a Secretaria de Comunicação da Presidência informou que não houve um ato de sanção e que a assinatura ocorreu “durante reunião que tratou de diversos temas”. “Importante informar que a Presidência da República comunicou a senadora Margareth Buzetti que o texto foi sancionado sem vetos por meio do ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha”, acrescentou a Secom.
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