Negociações na CCJ podem tirar temas da reforma da Previdência; veja quais

Com o adiamento da votação da admissibilidade da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para a próxima terça-feira, 23, o governo passou a negociar com parlamentares mudanças no texto do relator, deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), favorável à constitucionalidade da matéria. Os principais interlocutores do Palácio do Planalto nas tratativas são deputados e líderes do chamado Centrão, grupo que reúne partidos como DEM, PP, PRB, PR e Solidariedade.

O líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), disse após reunião com o secretário especial de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, que teriam saído do texto o fim da multa do FGTS para aposentado que ainda trabalha e for demitido; a exclusividade da Justiça Federal do Distrito Federal para julgar processos contra a União em relação à reforma; a alteração da idade para aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); e a condição para que só o Executivo faça mudanças no sistema previdenciário.

A retirada desses pontos, no entanto, foi negada por Marinho e pelo líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO).

Segundo Lira, dois pontos levados pelos partidos não encontraram consenso: a desconstitucionalização da Previdência e o abono salarial. Ele disse que os partidos podem trabalhar sobre a primeira questão na comissão especial. 

O deputado Lafayette de Andrada (PRB-MG) afirmou que o texto está sendo “reformulado, arredondado” e que está confiante de que a PEC será votada na próxima terça-feira. Ele disse, no entanto, que o governo não acredita que haja bitributação na proposta, como foi levantado por alguns partidos. Assim como Arthur Lira, Andrada afirmou que a questão do abono está longe de consenso, mas reafirmou que haverá novas conversas.

Depois da reunião de hoje, major Vitor Hugo declarou que, se não for firmado um acordo entre os partidos sobre a retirada de trechos do texto da reforma da Previdência que garanta a não obstrução na votação da terça-feira, o governo colocará o relatório de Marcelo Freitas (PSL-MG) para a apreciação como está.

“Abrimos uma negociação aqui. Estamos trabalhando para avançar. Não é prudente para o governo adiantar os pontos. Vamos conversar até segunda para que votemos na terça”, afirmou Hugo, que se disse “aberto ao diálogo”, mas ressaltou que, para o governo, não há inconstitucionalidade no texto. 

Deputado federal do partido do presidente Jair Bolsonaro, coronel Tadeu (PSL-SP) disse que o relator tem “quatro ou cinco” versões do relatório da proposta que será votada no colegiado. “Ele tem que ter várias opções porque o questionamento é feito por artigo por artigo, assunto por assunto. É possível que ocorram mudanças no relatório, ele pediu um tempo, pediu adiamento de uma sessão para repensar ou até mudar o seu relatório”, disse Tadeu a jornalistas.

O deputado também citou entre os pontos controversos os que envolvem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a aposentadoria do trabalhador rural e a dos professores. “A questão que eu entendo que é muito mais trabalhista, que fala do trabalhador aposentado que retorna ao trabalho e ele não teria direito ao FGTS. Essa é uma questão que difere do assunto Previdência e que realmente há um questionamento por parte do Centrão e da oposição”, disse.

O parlamentar ainda observou que a pressão do Centrão e da oposição “vem em um momento muito errado”, já que o mérito da proposta ainda será discutido na comissão especial. Na CCJ, os deputados avaliam a constitucionalidade do texto apresentado. “Por isso que essa pressão vem num momento muito errado. Você vai ter várias sessões depois na comissão especial para discutir mérito, não precisaria discutir agora. Mas muitos deles batem em relação à inconstitucionalidade de alguns pontos. Por isso há que se ter um jogo de cintura, tanto do governo como da CCJ, para não prejudicar mais ainda o andamento da Previdência”, afirmou.