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(Atualizado às 20h12)
O Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou nesta sexta-feira um inquérito para investigar se a prefeitura está burlando a fila da habitação ao prometer entregar 11.000 unidades habitacionais para associações ligadas a movimentos de sem-teto por meio do Minha Casa, Minha Vida Entidades. Esta modalidade do programa federal prevê o repasse de verbas para os movimentos construírem moradia popular e os autoriza a indicarem os beneficiários, desde que sejam respeitados alguns critérios pré-estabelecidos como o atendimento a famílias com renda de até 1.600 reais.
Na portaria, o promotor Marcus Vinicius Monteiro dos Santos, da área de Habitação e Urbanismo, afirma que a proposta da gestão Haddad pode “ferir o princípio da isonomia ao dar tratamento diferenciado” aos sem-teto em detrimento das pessoas que esperam receber um financiamento por meio da fila de cadastrados na prefeitura. No início de novembro, a administração municipal publicou um edital de chamamento para a habilitação das associações interessadas em receber os empreendimentos do Minha casa, Minha Vida Entidades. As 11.000 unidades correspondem à 20% da promessa de campanha do prefeito Fernando Haddad (PT) de entregar 55.000 casas até o fim do seu mandato, em 2016.
O promotor também requisitou da prefeitura e do Ministério das Cidades informações sobre o valor que será repassado da União ao município, onde serão construídos os conjuntos habitacionais, quais são as entidades cadastradas, entre outros dados. Em nota publicada no dia 19 de novembro, a prefeitura informava que já havia destinado 60 áreas para esse tipo de construção. Na mesma nota, a prefeitura reiterava que a medida “não iria alterar o atendimento da demanda existente, que segue critérios federais, dando prioridade a pessoas com deficiência, moradores de áreas de risco e mulheres chefes de família”.
Sobre o inquérito aberto pelo MP, a prefeitura ressaltou a importância da fiscalização por parte da promotoria de Habitação. “É muito importante contar com o acompanhamento do Ministério Público na realização do maior programa habitacional que a cidade já teve”, informou, em nota, a administração municipal.
Os movimentos de sem-teto costumam indicar os beneficiários de acordo com o “grau de militância”, isto é, as chaves das casas são entregues a quem é mais assíduo em protestos, assembleias e atos convocados pelos grupos.
Esta não é a primeira vez que a gestão Haddad vira alvo do Ministério Público em relação ao desrespeito com a fila de habitação. Em agosto deste ano, a promotoria de Habitação entrou com uma ação na Vara da Fazenda Pública da capital pedindo o bloqueio de todo o tipo de parceria, contrato ou convênio entre a prefeitura e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). Na respectiva ação, o promotor Mauricio Antonio Ribeiro Lopes acusava a prefeitura de “privilegiar” o grupo em troca de votos.
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