MP pede bloqueio de convênios da prefeitura com sem-teto
Promotoria afirma em ação que a administração Fernando Haddad (PT) privilegia o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto em troca de votos
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31 jul 2014, 17h04
O Ministério Público do Estado de São Paulo entrou com uma ação na Vara da Fazenda Pública da capital pedindo o bloqueio de todo o tipo de parceria, contrato ou convênio entre a gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). O objetivo da ação é impedir que a prefeitura de São Paulo privilegie o MTST na fila de financiamento habitacional, cuja lista de beneficiários é gerenciada pelo município. No documento, o promotor de Habitação e Urbanismo Mauricio Antonio Ribeiro Lopes acusa a prefeitura de “privilegiar” o grupo em troca de votos e classifica como “absurda” a relação entre as partes.
“Trata-se de privilegiar o absurdo dos absurdos. Aceitar-se o descontrole em nome de política rasa de privilégio a grupos em troca de votos ao invés de respeitar o direito de milhares”, diz a ação. O promotor classifica os integrantes do MTST como “oportunistas de plantão, que tentam ludibriar os programas habitacionais”. O MP ainda estipulou multa de 10.000 reais a ser aplicada em caso de descumprimento da medida. Na ação, o líder do MTST, Guilherme Boulos, aparece como réu, além da prefeitura e do movimento.
No documento, o promotor cita um terreno invadido pelo MTST no Campo Limpo, na Zona Sul de São Paulo, entregue ao grupo por meio do Minha Casa, Minha Vida Entidades – nessa modalidade do programa, o governo federal repassa verbas para associações ligadas a movimentos sociais. Em outro trecho, o promotor cita uma reportagem do site de VEJA, na qual um documento da Polícia Militar revela que a ocupação Copa do Povo, na Zona Leste de São Paulo, fica vazia durante a noite.
Segundo o documento, o MTST tornou-se uam “indústria de ocupações urbanas”, cuja função é “constranger o poder público” como objetivo de furar a fila dos cadastrados em programas de habitação. “Não há nenhuma justiça social com o privilégio concedido a alguns setores da população, que dispõe de tempo e oportunidade para participar de manifestações, atos, ocupações e toda sorte de atividades que geram pontos ou créditos na visão dos Movimentos em detrimento de todo o restante da população”, informa a ação.
A ação civil é datada do dia 25 de julho. Na semana passada, o MP recomendou que o Ministério das Cidades anule os contratos firmados com a gestão Haddad referentes ao Minha Casa, Minha Vida. Segundo a representação, a prefeitura não disponibiliza de forma transparente o nome dos cadastrados em programas habitacionais, o que abre brechas para que integrantes de movimentos sociais passem na frente das milhares de pessoas que esperam o financiamento habitacional. Além de impedir a parceria entre a prefeitura e o MTST, a ação visa a “respeitar o direito dos que, paciente e ordenadamente, aguardam a sua vez na fila até que sejam atendidas”.
A Secretaria Municipal de Habitação negou privilégio ao MTST e afirmou que “mantém um canal de diálogo aberto e permanente com todos os movimentos na cidade. “A secretaria tem total interesse na divulgação dos inscritos na demanda habitacional da cidade e trabalha desde junho de 2013 num sistema online de monitoramento para disponibilizar e dar transparência aos nomes dos inscritos na demanda do município.”
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