MP determina volta das sacolas plásticas em São Paulo

O acordo que acabou com a distribuição de sacolinhas plásticas em estabelecimentos comerciais em São Paulo foi suspenso nesta terça-feira, segundo confirmou o Ministério Público do Estado. O Conselho Superior do Ministério Público decidiu por unanimidade que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que limitava o direito do consumidor em receber gratuitamente as sacolas plásticas, não é válido e, com isso, os estabelecimentos devem voltar a distribuir as embalagens em cumprimento ao Código de Defesa do Consumidor.

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Segundo o Instituto Socioambiental dos Plásticos (Plastivida), os estabelecimentos comerciais que deixarem de distribuir as sacolas gratuitamente correm o risco de serem acionados pelos órgãos de defesa do consumidor, mediante denúncia. Para a Plastivida, “o Conselho Superior do MP entendeu que existe um descompasso muito grande e que o ônus da não distribuição das sacolas plásticas está recaindo apenas sobre os consumidores”, afirmou Jorge Kaimoti Pinto, advogado da entidade. Na visão do órgão, essa situação precisa ser revertida o quanto antes”.

A petição contra a homologação do TAC foi uma ação movida pela Plastivida, pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idecon) e pelo SOS Consumidor. De acordo com o MP, uma nota sobre a decisão do Conselho deve ser divulgada na tarde desta quarta-feira.

(Com Agência Estado)