MP denuncia 5º fiscal suspeito de integrar Máfica do ISS
Acusado de participar do esquema, Fabio Camargo Remesso ainda não foi exonerado da Secretaria Municipal de Finanças
O Ministério Público Estadual (MP) denunciou à Justiça o quinto fiscal da Secretaria Municipal de Finanças acusado de ligação no escândalo conhecido como Máfia do Imposto sobre Serviços (ISS). Fabio Camargo Remesso, que ainda não foi exonerado da Secretaria Municipal de Finanças, foi denunciado por participar do esquema de cobrança de propinas de empresas para facilitar a sonegação de impostos.
O MP já havia apresentado acusação formal contra o suposto líder do esquema, Ronilson Bezerra Rodrigues, além de Eduardo Horle Barcellos, Carlos Augusto di Lallo Leite do Amaral e Luis Alexandre Cardoso de Magalhães e de parentes dos quatro.
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No caso de Ronilson, quando a Justiça aceitou a denúncia contra nove acusados de participar da Máfia do ISS em 29 de agosto, a juíza Luciene Jabur Mouchaloite Figueiredo, da 21.ª Vara Criminal da capital paulista, optou por abrir prazo para defesa prévia antes de decidir se aceitaria ou não a denúncia criminal. Embora tenha sido exonerado da prefeitura paulistana, o ex-subsecretário da Receita Municipal foi tratado como funcionário público porque “existe pendência comprovada de recurso administrativo contra o ato de demissão”, segundo escreveu a juíza. Por lei, funcionários públicos têm direito a defesa prévia nesse tipo de caso.
Cerca de 180 empresas, que segundo a investigação pagaram propina para os fiscais, são investigadas separadamente, em inquéritos na Delegacia de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC). Uma contabilidade paralela do grupo suspeito de fraudar o imposto aponta que em apenas dezesseis meses os quatro auditores fiscais acusados de integrar o esquema arrecadaram 29 milhões de reais em propinas. O montante foi pago por 410 empreendimentos imobiliários, concluídos entre junho de 2010 e outubro de 2011 na capital paulista.
(Com Estadão Conteúdo)
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