MEC revoga decisão de adiar avaliação da alfabetização de crianças

A medida do Ministério da Educação que adiava a avaliação da alfabetização de crianças para 2021 foi revogada. No Diário Oficial da União desta terça-feira, 26, o ministro Ricardo Vélez Rodríguez assina decreto que anula uma portaria do último dia 22 e que veio a público nesta segunda, provocando reações negativas de educadores e especialistas e o pedido de demissão da secretária de Educação Básica, Tânia Leme de Almeida.

Pela decisão anterior, o Instituto Nacional de Educação e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep), que também organiza o Enem, adiaria por dois anos a inclusão de crianças a partir de 7 anos no Sistema de Avaliação de Educação Básica (Saeb), limitando o exame aos últimos anos do Ensino Fundamental. A ampliação da avaliação foi decidida durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB) e, com a revogação da portaria, volta a estar prevista legalmente.

A justificativa da atual gestão do MEC para a mudança era aguardar a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e “das novas diretrizes” do Ministério, que incluem a priorização do método fônico de alfabetização. Defendido pelo secretário de Alfabetização, Carlos Nadalim, o método prevê que crianças aprendam a partir da combinação de sons – e não, como ocorre em maior grau no Brasil, a partir diretamente de textos com graus progressivos de complexidade.

A suspensão da mudança é mais um recuo da gestão de Vélez, que vive uma intensa crise no MEC em meio a uma disputa entre diferentes grupos que atuam na pasta. Em especial, nomes de perfil mais técnico, militares e seguidores do ideólogo Olavo de Carvalho, “guru” do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

O caos já levou à queda de nada menos do que três indicados para “número 2” do ministério – dois nomes, anunciados por Vélez, caíram antes de ao menos terem seus nomes publicados no Diário Oficial. Outros ocupantes de cargos importantes, aos quais Tânia Almeida se juntou nesta segunda, também pediram demissão ou foram dispensados.

A própria saída do ministro, que chegou ao cargo apoiado por Olavo mas não conta mais com a simpatia do guru, não pode ser completamente descartada. Os dois nomes que mais exerciam influência nas primeiras semanas da administração, o ex-secretário executivo Luiz Antonio Tozi e o ex-assessor e coronel Ricardo Roquetti já foram dispensados por disputas com os “olavistas”.

Fato é que, enquanto a crise prossegue, o Ministério da Educação segue com as atividades praticamente paralisadas. Uma das únicas medidas já anunciadas e implementadas durante a gestão do ministro Ricardo Vélez foi a criação de uma comissão para avaliar as questões do Enem e recomendar a exclusão de itens que não apresentarem “pertinência com a realidade social” do país.