Marco Maia volta a atacar com nova PEC contra o STF

Ex-presidente da Câmara tenta um novo golpe contra a harmonia entre os poderes e prepara uma proposta que proíbe decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal

Por Marcela Mattos SEGUIR SEGUINDO 29 abr 2013, 18h22

Nos dois anos de sua gestão atrapalhada na Presidência da Câmara, uma das marcas do deputado Marco Maia, do PT gaúcho, foi tentar opor o Poder Legislativo ao Judiciário. Não é de hoje que deputados do PT, tomados pelo desejo de permanecer no poder para sempre, tentam uma retaliação ao Supremo Tribunal Federal (STF) por ter condenado e cassado o mandato de parlamentares envolvidos com o mensalão. O próprio Marco Maia ameaçou no ano passado acelerar a tramitação de projetos que permitiriam ao Congresso revisar decisões do STF. Nesta segunda-feira, passados três meses do término do seu mandato à frente da Câmara, Maia resolveu retomar a carga: ele mesmo iniciou a coleta de adesões para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe ministros do STF de tomarem decisões sobre o Legislativo de forma monocrática – analisada individualmente.

Se a proposta prosperar, qualquer decisão do STF, ainda em caráter liminar – provisória, como por exemplo um mandado de segurança -, só poderá ser expedida se for validada pela maioria dos ministros da corte.

A proposta de Maia é uma nova tentativa de retaliação, desta vez contra o ministro Gilmar Mendes, que paralisou na semana passada a tramitação do projeto de lei que impõe obstáculos à criação de novos partidos no país. “Não pode um ministro mudar a tramitação de projetos e de leis dentro do Congresso. Se fosse assim, temos vários questionamentos a fazer ao STF. Por que tem milhares de projetos que não são julgados e não há uma ordem de julgamento? Atualmente, são mais de 2.400 acórdãos que não foram publicados”, afirmou.

Um ministro do Supremo, entretanto, só delibera quando é demandado: ao receber uma ação ou pedido de liminar, por exemplo, ele tem a obrigação institucional de decidir. No caso da decisão de Gilmar Mendes, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) entrou com ação pedindo manifestação do tribunal sobre o projeto que sufoca novos partidos. O petista, porém, não parece muito preocupado com a harmonia entre os poderes: “Não é razoável que o STF tome decisões sobre matérias que são da Câmara e fique por isso mesmo, tratado como se fosse uma crise. Nós temos de encontrar uma solução”. E emendou: “O Brasil é um dos únicos países do mundo onde o STF tem opinião para tudo. Não há uma resignação por parte da suprema corte”.

Além de representar mais uma ofensiva autoritária do PT contra o Judiciário, a PEC de Maia também é inoportuna: desde a última sexta-feira, os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tentam apaziguar os ânimos e debelar a crise instalada entre o Congresso e o Supremo.

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A crise entre os poderes teve início na semana passada quando um grupo de deputados do PT resolveu aproveitar a maioria governista na composição da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para aprovar a admissibilidade de uma PEC que submete decisões do Supremo ao Congresso. A proposta, chamada de “estapafúrdia” nesta segunda pelo senador e ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP), passou pela comissão sem ser debatida e com a participação dos mensaleiros José Genoino (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP), ambos condenados pelo STF por corrupção – e que sequer deveriam continuar exercendo mandatos parlamentares. No Congresso, poucos líderes apostam que a iniciativa petista irá avançar. Mas os radicais do PT parecem não desistir.