‘Maior retrocesso em 20 anos’, diz entidade de procuradores sobre novo PGR

Em nota divulgada na noite desta quinta-feira 5, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), responsável pela eleição da lista tríplice para a Procuradoria-Geral da República, condenou a escolha de Augusto Aras para assumir o posto de PGR. A entidade afirma que a nomeação, feita pelo presidente Jair Bolsonaro mais cedo, é “o maior retrocesso democrático e institucional do MPF em 20 anos”.

Bolsonaro não seguiu a lista tríplice eleita pelos procuradores, quebrando tradição seguida pelos últimos presidentes da República, desde 2003. Além de lamentar o procedimento – afirmando que a decisão “quebra o princípio da transparência” -, a organização questionou os méritos de Aras para chefiar o Ministério Público Federal.

“O indicado não foi submetido a debates públicos, não apresentou propostas à vista da sociedade e da própria carreira. Não se sabe o que conversou em diálogos absolutamente reservados, desenvolvidos à margem da opinião pública. Não possui, ademais, qualquer liderança para comandar uma instituição com o peso e a importância do MPF. Sua indicação é, conforme expresso pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, uma escolha pessoal, decorrente de posição de afinidade de pensamento”, diz a nota.

Em transmissão pelas redes sociais na noite desta quinta, Bolsonaro defendeu sua escolha, declarando que Aras tem o perfil que ele buscava, “nota 7 em tudo“. “O compromisso que ele tem conosco e que tem com o Brasil é bem claro: não basta, apenas, ter alguém lá (na PGR) que combata a corrupção. Tem que combater a corrupção, tem. Tem também que ser sensível a outras questões”, disse.

Confira, abaixo, a íntegra da nota da ANPR:

Desrespeito à lista tríplice é o maior retrocesso democrático e institucional do MPF em 20 anos

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) recebeu com absoluta contrariedade a indicação do subprocurador-geral da República Antonio Augusto Brandão de Aras para o cargo de procurador-geral da República (PGR), ação que interrompe um costume constitucional de quase duas décadas, de respeito à lista tríplice, seguido pelos outros 29 Ministérios Públicos do país. A escolha significa, para o Ministério Público Federal (MPF), um retrocesso institucional e democrático.

O indicado não foi submetido a debates públicos, não apresentou propostas à vista da sociedade e da própria carreira. Não se sabe o que conversou em diálogos absolutamente reservados, desenvolvidos à margem da opinião pública. Não possui, ademais, qualquer liderança para comandar uma instituição com o peso e a importância do MPF. Sua indicação é, conforme expresso pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, uma escolha pessoal, decorrente de posição de afinidade de pensamento.

O próprio presidente representou o cargo de PGR como uma “dama” no tabuleiro de xadrez, sendo o presidente, o rei. Em outras ocasiões, expressou que o chefe do MPF tinha de ser alguém alinhado a ele. As falas revelam uma compreensão absolutamente equivocada sobre a natureza das instituições em um Estado Democrático de Direito. O MPF é independente, não se trata de ministério ou órgão atrelado ao Poder Executivo. Desempenha papel essencial para o funcionamento republicano do sistema de freios e contrapesos previsto na Constituição Federal.

A escolha anunciada no dia de hoje menospreza, também, o princípio da transparência, na medida em que os candidatos da lista tríplice viajaram o país debatendo, publicamente, com a carreira, a imprensa e a sociedade, os seus projetos, as suas ideias, o que pensam sobre as principais dificuldades e desafios da nossa vida institucional.

A ANPR, diante da absoluta contrariedade da classe com a referida indicação, conclama os colegas de todo o país para o Dia Nacional de Mobilização e Protesto, que ocorrerá na próxima segunda-feira (9). Pede, doravante, que todos os membros do MPF se mantenham em estado permanente de vigilância e atenção na defesa dos princípios da autonomia institucional, da independência funcional e da escolha de suas funções com observância do princípio democrático.

Esses são princípios fundamentais que alicerçam a nossa fundação e que conduziram, com segurança, a instituição ao longo dos anos, em benefício de sua atuação livre e independente e em favor, unicamente, da sociedade brasileira.

A ANPR fará, ainda, uma reunião extraordinária na próxima semana para discutir, com os delegados de todo o país, sobre a convocação do Colégio de Procuradores da República, instância máxima de deliberação da carreira sobre os assuntos de maior relevo institucional.

Diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República