Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado têm opiniões antagônicas sobre uma nova Assembleia Nacional Constituinte para tratar sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Enquanto Davi Alcolumbre (DEM-AP) afirmou que irá consultar líderes partidários a respeito do assunto, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que “não faz sentido” insistir na ideia.
“A gente podia fazer uma nova [Assembleia Nacional] Constituinte. Aí todo mundo renunciava os mandatos, e a gente fazia logo uma nova Constituinte. Eu estou disposto a fazer, se for para o bem do Brasil”, afirmou ao chegar ao Senado. Após a declaração, a assessoria de imprensa do senador afirmou que Alcolumbre havia sido irônico. Em seguida, o presidente do Senado voltou a se manifestar sobre o assunto e desmentiu sua assessoria.
“Como volta e meia esse debate surge no Parlamento e como agora há, de fato, um caso concreto, eu quero também ouvir os líderes partidários sobre a possibilidade de fazermos isso com todos os atores do Parlamento”, disse Alcolumbre. Rodrigo Maia, por sua vez, acredita que o momento de polarização do país é complicado para a discussão de uma nova Constituição.
A discussão sobre a elaboração de uma nova Constituição ocorre na esteira da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Depois do julgamento da quinta-feira 7, a ala lavajatista do Congresso começou a articular a tramitação de duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que aguardam análise da Câmara dos Deputados e do Senado.
A aprovação da PEC é considerada difícil, porque, além de encontrar resistência de partidos da oposição e do chamado Centrão, bloco partidário informal formado por DEM, PP, PL, PRB, PTB, PSD e Solidariedade, há uma discussão sobre a constitucionalidade do projeto — a PEC que tramita na Câmara quer alterar o artigo 5º da Constituição, que é uma cláusula pétrea. Em entrevista, Rodrigo Maia afirmou que o projeto é “flagrantemente inconstitucional”.
(Com Estadão Conteúdo)
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