Lula: livre da Justiça, mas ainda preso nas garras do Leão

Ao visitar o Rio Grande do Sul em março de 2018, o ex-presidente Lula chamou os produtores rurais de caloteiros. Irritado com protestos durante sua caravana no Estado, ele disse que os fazendeiros do país tinham dois prazeres:  receber financiamentos dos bancos oficiais e dar calote na hora de pagar. Lula, ao menos por enquanto, integra um grupo bem similar: o de sonegadores de impostos. Ele tem pendências que somam 19,3 milhões de reais.

O presidente escapou da Justiça nos processos da Lava–Jato, mas ainda não conseguiu limpar seu nome junto à Dívida Ativa da União. É possível que, mesmo eleito presidente da República este ano, ele continue com o nome sujo na praça. Os débitos de Lula crescem todos os meses. Na pessoa física, ele tem uma dívida com a União que soma 1,3 milhão de reais, conforme extrato emitido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Em nome do Instituto Lula, há outros débitos que somam 18 milhões de reais.

As dívidas do ex-presidente se referem ao não pagamento de impostos por recursos recebidos de empreiteiras ligadas ao escândalo do petrolão. Como mostrou reportagem de VEJA em setembro, a Receita acusou Lula de cometer crimes de sonegação, fraude e conluio. O ex-presidente teria tentado ocultar os rendimentos milionários com o objetivo de fraudar o Fisco.

Lula entrou com recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, no processo no qual a PGFN cobra dívidas do Instituto. O juiz responsável pelo caso deve anunciar o veredicto em breve.

O Instituto Lula, em tese, é uma entidade cultural, sem fins lucrativos, portanto não pode remunerar seus dirigentes por serviços prestados. A Receita Federal, porém,  elencou duas dezenas de serviços contratados pelo Instituto que não poderiam ser considerados insumos utilizados na prestação de ‘serviços culturais’, como a contratação de agência de viagem, serviços de tradução e interpretação dos discursos e palestras de Lula para outros idiomas, empresa de projetos de arquitetura, serviços de motoboys, serviços de assessoria jurídica, despesas de manutenção de edifícios e até despesa com “manutenção de piscinas”.

Nos últimos anos, Lula foi condenado e preso, mas conseguiu anular todos os processos criminais. Significa que a defesa dele foi bem-sucedida em demonstrar erros processuais considerados pelo Supremo Tribunal Federal como suficientes para encerrar os casos. Isso não quer dizer que o petista não praticou os crimes dos quais era acusado.

A decisão do STF que anulou as sentenças de corrupção não interfere nas ações de cobranças de dívidas fiscais. São assuntos distintos, que tramitam em instâncias que não se confundem. Como explicou o tributarista Everardo Maciel a VEJA: “Mesmo que um ladrão seja perdoado num processo criminal, mesmo que eventualmente o crime tenha prescrito, o fruto do roubo tem que ser taxado. A questão tributária tem a ver com acréscimo patrimonial. Se houve acréscimo, paga-se o imposto”.