O pacote de medidas enviado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Congresso Nacional para tentar blindar a economia do país em meio à expansão global do coronavírus deverá ser tratado com prioridade pelos líderes do Parlamento, mas vai enfrentar resistência, na avaliação de deputados da oposição, do Centrão e até da base governista.
Um dos motivos seria a elevação da tensão entre Executivo e Legislativo nos últimos dias, principalmente em razão da discussão sobre a divisão de dinheiro do Orçamento, e da convocação pelo presidente de manifestações de rua em seu favor – a pauta dos grupos de direita que organizam o movimento, no entanto, também acenam com críticas ao Congresso.
“Em um cenário em que o presidente da República apaga fogo com gasolina, cria tensionamento com o Parlamento, incentiva manifestações em seu apoio, o Congresso vai aprovar Medida Provisória do Contrato Verde e Amarelo? Privatização da Eletrobras? Esquece, esquece”, disse a VEJA o senador Major Olimpio, líder do PSL no Senado e um aliado de primeira hora do governo, apesar do rompimento do PSL com Bolsonaro.
Para Olimpio, o ofício com dezenove prioridades enviado por Guedes ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), “é uma preocupação do ministro em dar um aceno e apaziguar a relação com o Congresso”. “Parece que bateu o desespero. O ministro está tentando, ele é o único cérebro dentro do Ministério da Economia com credibilidade com a população. Através do ofício, ele está tentando dizer que, apesar do estremecimento com o Parlamento, está preocupado em trabalhar pelo país. Mas se ele toma bordoada dentro do governo, fica difícil”, afirma o senador.
Vice-líder do PL, partido que integra o Centrão, bloco partidário informal composto por DEM, PP, PL, PRB, PTB, PSD e Solidariedade – e que tem grande influência nas pautas da Câmara -, o deputado federal Marcelo Ramos (AM), que presidiu a comissão especial da reforma da Previdência, afirma que o Congresso segue comprometido com a agenda reformista, mas ressalta que “o governo federal não pode transferir para o Parlamento responsabilidades que são suas. O país precisa de medidas microeconômicas que só o Executivo pode adotar. Não aceitamos transferências de responsabilidade”, diz.
O fato de 2020 ser um ano eleitoral – há votações para vereadores e prefeitos em outubro – também é um fator que pode dificultar a tramitação das propostas de Guedes. “Em um ano curto e complicado, três meses foram perdidos por conta dessa confusão de Orçamento impositivo. Apresentar um ofício que tem 19 itens e 48 subitens é não ter prioridade, não ter um foco. As condições não permitem que tenhamos uma agenda tão ampla. Se a agenda é ampla demais, não há centralidade, você não faz nada”, acrescenta Ramos.
Líder do PT na Câmara, o deputado federal Ênio Verri (PR) afirma que discorda “fundamentalmente, na essência” das propostas do ministro, mas ressalta que, se aprovadas, elas podem trazer resultados positivos a médio e longo prazo. “Guedes precisava apontar caminhos com respostas mais urgentes, porque, na minha avaliação, os itens do ofício podem resolver a médio e longo prazo”, afirma.
O ano eleitoral também é uma preocupação endossada pelo petista. “Alguns senadores já se manifestaram dizendo que não aprovarão a PEC Emergencial da maneira que ela foi enviada. Isso revela a preocupação com o ônus em um ano eleitoral. Além disso, todo projeto necessita de discussão, ele tem um tempo de maturação, depende do debate nas duas Casas. Me parece, então, que com o ofício o ministro quer passar seu receituário de maneira mais rápida”, avalia.
Entrosamento
O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-GO), também acha que um cenário de maior calmaria entre Executivo e Legislativo ajudaria na tramitação do pacote, mas acredita em evolução nas discussões. “A história mostra que quando o Congresso está entrosado, alinhado com o governo, ele trabalha muito rápido, é bastante eficiente. Faz sessão extra, estica os trabalhos. Falta esse entrosamento, mas buscaremos “, diz.
Na avaliação do senador, o envio do ofício por Guedes ilustra um “momento de esforço conjunto para tentar proteger a economia e priorizar pautas que realmente podem servir de enfrentamento para o cenário pelo qual a economia mundial e a brasileira passam”. “É um norte, um diapasão, para que a gente siga trabalhando para proteger a economia”, afirma.
O pacote
No ofício enviado a Alcolumbre, o ministro da Economia lista 19 medidas que já tramitam no Parlamento e são, na avaliação dele, cruciais para “resguardar a economia do país, aumentar a segurança jurídica para os negócios e atrair investimentos”. No texto, ele também avisa que Bolsonaro enviará ao Congresso a aguardada reforma administrativa “nos próximos dias”. Leia post sobre o assunto na coluna Radar.
Os projetos prioritários listados por Guedes no ofício:
=> Em tramitação na Câmara dos Deputados:
PL 6407/2013 – Nova Lei do Gás
PLP 149/2019 – Plano de Equilíbrio Fiscal
PLP 200/1989 – Autonomia do Banco Central
PL 5877/2019 – Privatização da Eletrobrás
PL 6229/2005 – Recuperação Judicial
PL 5387/2019 – Simplificação de Legislação de Câmbio
PL 3443/2019 – Governo Digital
PL 7316/2019 – Certificação Digital
PLP 295/2016 – Nova Lei de Finanças Públicas
PL 7063/2017 – Lei de Concessões
=> Em tramitação no Senado:
PLS 232/2016 – Marco Legal do Setor Elétrico
PLS 261/2018 – Novo Marco Legal de Ferrovias
PL 3261/2019 – Marco Legal do Saneamento Básico
PL 3178/2019 – Alteração do Regime de Partilha
PEC do Pacto Federativo
PEC dos Fundos Públicos
PEC Emergencial
=> Em tramitação no Congresso Nacional:
MP 902/2019 – MP da Casa da Moeda
MP 905/2019 – MP Emprego Verde Amarelo
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