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O juiz Bruno Silva Ribeiro, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, negou pedido do ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP) para estudar Direito enquanto cumpre pena pela condenação no julgamento do mensalão. O ex-parlamentar foi condenado a nove anos e quatro meses de prisão e cumpre parte da sentença – seis anos e quatro meses – em regime semiaberto no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Em sua decisão, o juiz alega que, conforme a Lei de Execução Penal, a possibilidade de estudo fora do presídio exige que o detento tenha cumprido pelo menos um sexto da condenação caso seja réu primário, como João Paulo. Ainda sem o benefício das saídas temporárias, o estudo não pode ser autorizado no momento.
“Considerando que o sentenciado não se encontra no gozo do benefício das saídas temporárias, ante a falta de requisito temporal, ressaltando, ademais, que se trata de benefício unicamente previsto para os presos do regime semiaberto que estejam no gozo das saídas temporárias”, afirmou o juiz em sua decisão.
O ex-deputado também chegou a encaminhar à VEP pedido para trabalhar na Câmara dos Deputados, mas, no dia seguinte, renunciou ao mandato após pressão do PT. Nesta terça, tomará posse o suplente Gustavo Petta (PCdoB-SP), ex-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE).
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