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O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, aceitou nesta sexta-feira denúncia contra o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, o doleiro Alberto Youssef e outras sete pessoas, entre elas o vice-presidente da construtora Engevix, Gerson de Mello Almada, dois diretores da empreiteira, Newton Prado Júnior e Carlos Eduardo Strauch Albero, e Enivaldo Quadrado, que já havia sido condenado por lavagem de dinheiro no escândalo do mensalão. Com a decisão do juiz, também passam a ser réus Waldomiro de Oliveira (laranja de Youssef na MO Consultoria), Carlos Alberto Pereira da Costa (gestor de empresas de Youssef) e Luiz Roberto Pereira (ex-diretor da Engevix).
Nesta quinta-feira, o Ministério Público Federal apresentou denúncia contra 36 pessoas, 22 delas ligadas a empreiteiras. Desse total, nove pessoas tiveram as denúncias aceitas hoje, e as demais ainda serão analisadas pelo juiz nos próximos dias. Esta foi a primeira acusação contra uma empreiteira acolhida pela Justiça no escândalo do petrolão.
Em sua decisão, Moro afirma haver indícios de crimes como o de organização criminosa e lavagem de dinheiro, justifica a manutenção das prisões de executivos da empreiteira Engevix e determina o agendamento, para o próximo ano, dos primeiros depoimentos para que testemunhas revelem detalhes do petrolão. Ele também relata o funcionamento do cartel de empreiteiras, conhecido como “Clube do Bilhão”, que atuava na fraude e combinação de licitações na Petrobras e no pagamento de propina a ex-funcionários da estatal.
“Os agentes públicos, entre eles o ex-Diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, tinham o papel relevante e não turbar o funcionamento do cartel e ainda de tomar as providências para que a empresa definida pelo Clube de empreiteiras para vencer a licitação fosse de fato escolhida para o contrato”, diz o magistrado.
Engevix
Ao receber a denúncia e transformar os suspeitos em réus, Moro descreve como a construtora Engevix tentou burlar a Justiça com a apresentação de contratos e notas fiscais falsas ao longo da Lava Jato e diz que depoimentos de réus que assinaram acordos de delação premiada e documentos apreendidos pelos policiais federais apontam que Gerson de Mello Almada, vice-presidente da construtora, seria na empreiteira “o principal responsável pelo esquema criminoso”. No escritório do executivo, a polícia apreendeu documentos que apontam a existência do “Clube do Bilhão” e de papéis que corroboram os acertos para fraudar licitações da Petrobras.
“Em relação aos agentes da Engevix Engenharia, há diversas razões especificadas na denúncia para a imputação, como o depoimentos dos colaboradores, o envolvimento deles na celebração dos contratos fraudulentos, o fato de figurarem em comunicações eletrônicas com o grupo dirigido por Alberto Youssef ou o próprio resultado da busca e apreensão”, diz o juiz. Em decorrência do esquema criminoso, os dirigentes da Engevix pagavam pelo menos cerca de 1% sobre o valor dos contratos e aditivos à Diretoria de Abastecimento da Petrobrás, comandada à época por Paulo Roberto Costa.
Testemunhas
Na decisão em que confirma o recebimento da denúncia, o juiz Sergio Moro determinou que o dia 3 de fevereiro de 2015 seja reservado para os primeiros depoimentos de testemunhas de acusação envolvendo a Engevix. Na data deverão ser ouvidos Leonardo Meirelles, apontado como testa de ferro do doleiro Alberto Youssef; João Procópio, considerado pelos policiais como “laranja” do doleiro; e a ex-contadora Meire Poza, que, conforme revelou VEJA, deu detalhes à justiça sobre como as empreiteiras que tinham negócios com a Petrobras forjavam a contratação de serviços para desviar dinheiro. Em fevereiro também serão ouvidos Augusto Ribeiro, da empresa Toyo Setal e que revelou, em acordo de delação premiada, que parte da propina recolhida pela quadrilha foi repassada para o caixa do PT por meio de doações oficiais entre 2008 e 2011; e Júlio Gerin Camargo, que afirmou em depoimento à Justiça Federal que o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano e apontado como o operador do PMDB no escândalo do petrolão, exigiu, em 2005, propina de 40 milhões de dólares para conseguir um contrato para a sul-coreana Samsung.
Ao todo, já haviam sido propostas dez ações penais resultantes da operação Lava Jato. O Ministério Público Federal contabiliza que, no megaesquema de corrupção desvendado pela Operação Lava Jato, havia pelo menos três núcleos de atuação da organização criminosa: dirigentes das empreiteiras, empregados de alto escalão da Petrobrás e profissionais de lavagem de dinheir
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