Juízes avaliam paralisação contra julgamento de auxílio-moradia

O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso, afirmou nesta quinta-feira que a categoria está sendo consultada para fazer uma paralisação no dia 15 de março a fim de protestar contra a inclusão na pauta de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de uma ação que poderá acabar com o pagamento do auxílio-moradia para os integrantes da carreira.

A entidade, com mais de 2 mil associados, começou nesta quinta a fazer uma consulta virtual entre os associados para paralisar as atividades no dia 15 de março. A sondagem vai até a próxima quarta-feira.

A principal queixa dos integrantes da associação, segundo Veloso, é que a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, estaria dando um tratamento seletivo ao incluir na pauta apenas o julgamento do auxílio-moradia para a magistratura federal em vez de discutir também uma ação referente a juízes estaduais do Rio de Janeiro e que teria a condição de estabelecer os limites para o pagamento de auxílios e benefícios a todos os juízes brasileiros.

O presidente da Ajufe disse que também já foi apresentado um pedido para decretação de greve por tempo indeterminado pelos juízes federais. A expectativa é que um pedido como esse possa ser votado se houver a derrota na ação da Ajufe e os processos que tratam de todos os outros penduricalhos não forem julgados.

“Se não houver o julgamento para todos, haverá um prejuízo de ordem moral porque somente a magistratura federal será atingida”, afirmou. “Essa é a razão da revolta dos colegas”, completou ele, ao defender transparência para todos.

Alvo de fortes críticas, o pagamento de auxílio-moradia a juízes tem se mantido desde setembro de 2014 por força de uma liminar concedida pelo ministro Luiz Fux. Com base nessa decisão precária, outras categorias têm recebido esse auxílio que já custaram bilhões de reais aos cofres públicos no momento de forte restrição orçamentária do país.

A ação referente aos juízes federais foi incluída para julgamento por Cármen Lúcia no dia 22 de março. O auxílio-moradia ganhou espaço na mídia com as notícias de que magistrados com imóveis próprios na cidade que moram estariam recebendo o benefício.