Juiz nega pedido de Aécio e mantém inquérito da JBS em SP

O juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, especializada em lavagem de dinheiro e crimes financeiros, rejeitou um pedido da defesa do deputado Aécio Neves e determinou que seja mantido no fórum da capital paulista o inquérito policial que investiga “doações” do empresário Joesley Batista ao tucano de Minas.

O inquérito tramita em São Paulo, pois está vinculado ao processo em que Aécio foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça por supostamente ter solicitado e recebido 2 milhões de reais do empresário durante uma reunião no hotel Unique, na capital paulista. Essa denúncia da PGR foi recebida pelo Supremo em 2017.

O caso seguiu para a Justiça Federal de São Paulo em fevereiro deste ano.

Em maio de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) restringiu a abrangência do foro privilegiado e decidiu que só devem responder na corte máxima políticos no exercício do cargo em que o crime foi cometido.

No caso de Aécio, o pedido de propina teria ocorrido quando ele era senador, mandato que se encerrou com o início desta nova legislatura.

O procurador da República Rodrigo de Grandis, do Ministério Público Federal em São Paulo, responsável pelos casos relacionados a Aécio oriundos do Supremo, requereu, além da manutenção do inquérito em São Paulo, a ratificação das decisões do STF no caso, inclusive o recebimento da denúncia que trata de uma parte dos crimes investigados no inquérito policial.

O inquérito que a defesa de Aécio pleiteou transferir para a Justiça Eleitoral de Brasília trata de oito episódios envolvendo supostos pagamentos determinados por Joesley antes e após a eleição de 2014, na qual o tucano foi derrotado por Dilma Rousseff.

Segundo o empresário, as doações foram para a campanha. Mas, para o Ministério Público Federal, o uso da expressão doação de campanha não é correto e cita episódios em que os recursos foram aplicados sem relação com despesas do pleito de 2014.

A Procuradoria entende que “não há prova de que crimes eleitorais tenham sido cometidos no caso, mas sim corrupção e lavagem de dinheiro e que, ainda que venham a ser provados crimes eleitorais na investigação, estes não possuem conexão com os fatos investigados”.

Defesa

Em nota, o advogado Alberto Zacharias Toron, que defende Aécio, informou que “a defesa não teve acesso à decisão antecipada no site do MP e irá recorrer na medida em que contraria, se confirmada, a decisão do STF que determina que acusações vinculadas a campanhas eleitorais devem seguir para avaliação da Justiça Eleitoral”.

“Nesse caso, trata-se de doações feitas na campanha de 2014, declaradas inclusive ao TSE [Tribunal Superior Eleitoral]. A decisão contraria até mesmo posição adotada pela PGR em caso semelhante. O aprofundamento das investigações vai desmascarar as falsas acusações do sr. Joesley Batista e mostrará a correção dos atos do deputado Aécio Neves.”