João Paulo vai recorrer ao STF contra condenação por lavagem de dinheiro

Como conseguiu quatro votos pela absolvição, réu pode pedir para que ministros discutam novamente seu caso

Por Laryssa Borges SEGUIR SEGUINDO 31 ago 2012, 13h20

Primeiro político a ser condenado no julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) tem ainda uma possibilidade de recurso para tentar reverter a condenação a que foi submetido por lavagem de dinheiro. O julgamento sobre este item ainda não foi concluído – a ministra Rosa Weber não se pronunciou – mas já se computam seis votos pela condenação e quatro pela absolvição.

São exatamente esses quatro votos – de Ricardo Lewandowski, José Antonio Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello e Cezar Peluso – que vão motivar que a defesa apresente os chamados embargos infringentes em plenário.

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Esse tipo de recurso serve para tentar que os ministros rediscutam uma condenação. Para isso, basta que quatro dos onze ministros tenham votado de forma divergente em relação ao réu. João Paulo Cunha foi condenado por ampla maioria pelos crimes de corrupção passiva e peculato, mas conseguiu os quatro votos necessários para a autorização do recurso. O criminalista Alberto Toron, que defende Cunha no mensalão, já prepara os argumentos para o embargo.

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Não cabem embargos infringentes no Supremo

Quando apresentado, o recurso é analisado pelos ministros e, se aceito, eles voltam a discutir o ponto da sentença que dividiu o plenário. Nessa hipótese, são destituídos o relator e o revisor na ação penal e designados outros ministros para a análise específica do caso.

Os embargos infringentes garantem que, mesmo no Supremo, possa haver a possibilidade de recurso com nova análise do mérito da sentença.

João Paulo Cunha é o primeiro parlamentar na história do tribunal a ser condenado pelo crime de corrupção e o sétimo deputado a amargar sentenças condenatórias na mais alta Corte do país. O petista foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro porque recebeu propina de 50 000 reais do valerioduto e simulou a origem e a destinação real dos recursos.

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Para o Ministério Público, Cunha aceitou 50 000 reais do publicitário Marcos Valério para favorecer a agência de publicidade SMP&B em um contrato da Câmara dos Deputados. Confrontado com a descoberta do pagamento, o congressista disse em um primeiro momento que o PT enviou recursos para que fosse paga uma fatura de TV a cabo. Em juízo, mudou a versão e afirmou que os petistas enviaram o dinheiro para realizar pesquisas pré-eleitorais na região de Osasco (SP).