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Janot dá parecer contrário a uma das ações contra Dilma no TSE

PGR se manifestou contra continuidade de ação que acusava a chapa formada por Dilma e Temer de abuso de poder econômico nas eleições de 2014

Por Da Redação - 15 fev 2016, 21h01

O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um parecer contrário à continuidade de uma das quatro representações que buscam na Justiça Eleitoral a cassação dos mandatos de Dilma Rousseff e Michel Temer. No documento, datado de agosto de 2015, Janot escreveu que o afastamento de um presidente eleito está condicionado a condutas “gravíssimas”, que não foram detectadas por ele na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) da Coligação Muda Brasil, encabeçada pelo PSDB, contra a presidente e o vice.

A representação tucana enumera nove situações em que teria se configurado abuso de poder econômico na campanha petista. Entre os pontos estão envio de 4,8 milhões de folders de campanha de maneira irregular pelos Correios, utilização de outdoors em pontos turísticos “de intenso fluxo e com forte e imediato apelo visual”, emprego de programas sociais, ministros, servidores e bens públicos na campanha, publicidade irregular e até doação de próteses dentárias a uma eleitora.

Depois de analisar cada um dos tópicos elencados pela coligação do PSDB, Rodrigo Janot concluiu que “não há como se admitir que as condutas analisadas possam ter influenciado negativamente uma eleição com tamanho contingente de eleitores”, sobretudo porque, de acordo com o procurador-geral, as irregularidades apontadas “ou não tiveram o grau de ilicitude atribuídos pela representante, ou não os beneficiaram [Dilma e Temer] diretamente, ou tiveram pouquíssimos desdobramentos” devido à ação da Justiça Eleitoral no curso das eleições.

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Outras ações – A representação rejeitada por Janot é uma das duas AIJEs que buscam a cassação dos diplomas eleitorais de Dilma Rousseff e Michel Temer. Além destas ações, a presidente e o vice são alvos no TSE de uma representação e uma ação de impugnação de mandato eletivo (AIME).

Nesta última, que corre em segredo de Justiça, Temer apresentou na última quarta-feira uma defesa em que rebate a acusação do PSDB e rechaça o recebimento de dinheiro de propina em caixa dois ou doação registrada. O peemedebista fala em “inconformismo” do PSDB com o resultado das eleições e afirma que o partido também recebeu dinheiro das empreiteiras investigadas na Lava Jato. A presidente deve encaminhar defesa até a semana que vem, na mesma linha do vice.

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O site de VEJA revelou ontem, no entanto, que o juiz federal Sergio Moro afirmou à Justiça Eleitoral que a Operação Lava Jato comprovou o repasse de propina a campanhas eleitorais em troca de contratos da Petrobras. O magistrado encaminhou ao TSE documentos de dez ações penais da Lava Jato em primeira instância para subsidiar um dos quatro processos que podem resultar na cassação da presidente e do seu vice.

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