Indícios de obstrução à Justiça motivaram ação contra Maggi

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a operação desta quinta-feira contra o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), por entender que pessoas investigadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), incluindo Maggi, poderiam cometer o crime de obstrução à Justiça. Fux determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao ministro, ao deputado federal Ezequiel Fonseca (PP-MT) e ao prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB).

Fux também decretou o afastamento cautelar de cinco conselheiros do Tribunal de Contas Estadual (TCE) do Mato Grosso. Os alvos foram José Carlos Novelli, Waldir Júlio Teis, Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, Walter Albano da Silva e Sérgio Ricardo de Almeida.

O apartamento de Maggi, em Brasília, o gabinete de Ezequiel Fonseca na Câmara dos Deputados e a casa do prefeito Emanuel Pinheiro, em Cuiabá, foram alguns dos endereços vasculhados pela PF. Fonseca e Pinheiro foram flagrados em vídeos que estão associados ao pagamento de propinas. O prefeito de Cuiabá aparece recebendo dinheiro vivo em uma das filmagens.

A ação tomou como base o inquérito que corre no STF para investigar crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, gestão fraudulenta de instituição financeira e crimes contra a ordem tributária.

Ao autorizar a operação, o ministro julgou que também é preciso apurar a prática de obstrução de investigação criminal, que teria ocorrido mediante um pagamento para Éder Moraes Dias, ex-secretário estadual de Mato Grosso, mudar a versão dos fatos que apresentou em depoimentos. O ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa também teria recebido dinheiro para não celebrar acordo de delação. Os crimes, segundo Fux, teriam sido cometidos com a participação de Maggi.

As investigações da PGR tomam como base justamente a delação premiada feita por Silval Barbosa, que foi vice de Maggi entre 2007 e 2010. O ministro é acusado de liderar uma organização criminosa responsável por um esquema de corrupção e desvios de recursos públicos nos dois mandatos em que esteve à frente do governo de Mato Grosso (2003-2010). 

Em sua delação — homologada por Fux –, Barbosa declarou que houve uma série de irregularidades envolvendo Maggi, incluindo uma espécie de “mensalinho” pago a deputados da Assembleia Estadual de Mato Grosso, a fim de garantir apoio político para a votação de projetos do interesse do então governador.

Barbosa afirmou ter intermediado repasse de 4 milhões de reais, a pedido de Maggi e do ex-prefeito de Cuiabá Mauro Mendes, ao deputado federal Carlos Bezerra, em 2008, com a finalidade de comprar apoio do PMDB nas eleições municipais. À época, segundo Barbosa, o partido teria declarado apoio ao adversário do aliado de Maggi.

Segundo a PGR, os membros do TCE-MT que são investigados condicionaram a continuidade de obras para a Copa do Mundo ao pagamento de 53 milhões de reais a ser dividido entre eles. Em nota, a PGR disse que as buscas também visam apurar outros fatos acerca do pagamento de propina referente ao programa MT Integrado, que consistia em um conjunto de obras estruturais orçadas em mais de 1,5 bilhão de reais.

Agentes fizeram buscas em 65 endereços. Participaram da ação 270 pessoas, entre policiais federais e membros do Ministério Público Federal (MPF), nas cidades de Cuiabá, Rondonópolis (MT), Primavera do Leste (MT), Araputanga (MT), Pontes e Lacerda (MT), Tangará da Serra (MT), Juara (MT), Sorriso (MT), Sinop (MT), Brasília (DF) e São Paulo (SP). A ação é um desdobramento da Operação Ararath e foi batizada de Malebolge, em referência ao oitavo círculo do Inferno de Dante.

Defesa

Maggi emitiu uma nota para se defender das acusações. Confira abaixo o posicionamento do ministro na íntegra:

“Sobre a Operação Malebolge realizada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (14), esclarecemos que:

1. Nunca houve ação, minha ou por mim autorizada, para agir de forma ilícita dentro das ações de Governo ou para obstruir a justiça. Jamais vou aceitar qualquer ação para que haja “mudanças de versões” em depoimentos de investigados. Tenho total interesse na apuração da verdade.

2. Ratifico ainda que não houve pagamentos feitos ou autorizados por mim, ao então secretário Eder Moraes, para acobertar qualquer ato, conforme aponta de forma mentirosa o ex-governador Silval Barbosa em sua delação.

3. Jamais utilizei de meios ilícitos na minha vida pública ou nas minhas empresas. Sempre respeitei o papel constitucional das Instituições e como governador, pautei a relação harmônica entre os poderes sobre os pilares do respeito à coisa pública e à ética institucional.

4. Por fim, ressalto que respeito o papel da Justiça no cumprimento do seu dever de investigação, mas deixo claro que usarei de todos os meios legais necessários para me defender e restabelecer a verdade dos fatos.”