Governo federal promete barrar ‘nova’ Delta em licitações

A nova empresa do grupo Delta, a Técnica Construções, não poderá participar de licitações públicas do governo federal. No entendimento da Controladoria-Geral da União (CGU), que considerou a Delta inidônea no ano passado, a punição se estende também a essa nova construtora, sua subsidiária.

De acordo com a CGU, neste momento o órgão não vai tomar nenhuma medida legal contra a Técnica, porque não há “notícia de que a referida empresa tenha procurado participar de licitações ou contratos com órgãos federais”. Caso ela se inscreva em algum processo licitatório de obras da União, será considerada impedida.

A Delta, no entanto, continua à frente de antigos contratos, pois a legislação não barra o que já estava em andamento. No ano passado, mesmo após ser considerada inidônea, a empresa faturou 877 milhões de reais em contratos com a União, doze estados e o Distrito Federal.

Sem citar esse caso específico, o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, considerou ilegal a subsidiária de uma empresa declarada inidônea participar de concorrências pública.

A Técnica, criada em fevereiro deste ano para atender ao plano de recuperação judicial imposto à Delta, já participa de dois processos licitatórios em São Paulo: um conjunto de obras na bacia do Rio Tietê, orçado em 2 bilhões de reais, e a duplicação de dois trechos da rodovia SP-304, em Piracicaba, avaliada em 54,6 milhões de reais.

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Inidoneidade – A Delta está proibida de disputar contratos ligados à União desde junho de 2012, quando foi considerada inidônea pelo governo federal. A punição foi imposta depois de a empresa de Fernando Cavendish ser acusada de integrar o esquema do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.