Governo e Congresso cantam vitória em disputa em andamento sobre emendas

Em reunião organizada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, com representantes das cúpulas dos Três Poderes, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), queixou-se de uma tabelinha entre o governo e a Corte na decisão que suspendeu o pagamento das emendas parlamentares. 

Elogiada pelo presidente Lula e criticada por congressistas, a decisão estabeleceu que todos os tipos de emendas têm de ser transparentes e rastreáveis. Ou seja: é obrigatória a divulgação de qual parlamentar indicou a verba, qual projeto e localidade foram beneficiados e quem executou o serviço. Esses requisitos não eram cumpridos, por exemplo, nos casos do notório orçamento secreto e das chamadas “emendas Pix”.

O STF também determinou que os recursos não podem mais ser pulverizados, ou indicados pelos parlamentares para onde bem entenderem, mas terão de contemplar projetos estruturantes definidos em comum acordo com o Executivo. Daí a euforia de Lula. Daí também a ameaça de retaliação dos parlamentares contra o governo e o Judiciário.

Quem ganha e quem perde

O desfecho de uma negociação em curso mostrará quanto o Legislativo perderá do poder que acumulou no caso das emendas — e quanto o Executivo recuperará de tal poder, se é que haverá alguma mudança significativa no quadro. O saldo final dependerá das novas regras que serão estabelecidas para a destinação dos recursos.

As “emendas Pix”, por exemplo, não poderão mais ser repassadas a prefeituras e governos estaduais, como ocorria até a decisão do STF, sem que haja uma destinação específica de uso da verba. Já no caso das emendas individuais, que reúnem os maiores valores à disposição dos congressistas, a questão continua em aberto, assim como o valor total das emendas, que chegou à casa de 50 bilhões de reais no Orçamento deste ano.

“A decisão devolve ao Executivo a execução do Orçamento aprovado pelo Congresso. As emendas terão de se adequar tecnicamente ao que o Executivo determina como prioridade e, no caso do valor, terão de respeitar também a situação fiscal do país”, afirma um ministro da cozinha do presidente.

Um dos políticos mais poderosos da história recente do Parlamento reconhece que o Legislativo perderá um pouco de poder nessa seara.“O governo se aproveitou da situação para tomar de volta parte do dinheiro que era controlada por deputados e senadores”.

Já integrantes da cúpula da Câmara preferem ver o copo meio cheio. Eles alegam que as emendas individuais, de bancada e Pix continuarão impositivas, ou de pagamento obrigatório, e sugerem que, se o governo for com muito sede ao pote, podem revidar aprovando projetos dando aos parlamentares mais influência na liberação dessas verbas.

O alvo

“O Planalto promoveu um motim para tentar ficar com as emendas, viu que era uma ‘Operação Tabajara’ baiana e acabou recuando”, diz um influente deputado. O uso da palavra “baiana” não foi à toa. Como mostra uma reportagem da nova edição de VEJA, parlamentares identificaram a digital do chefe da Casa Civil, Rui Costa, ex-governador da Bahia, na decisão do STF de suspender o pagamento das emendas parlamentares — e na intenção do governo de turbinar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), sob a alçada de Costa, com esses recursos.