Gilmar Mendes pede posição do governo sobre extinção de reserva

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu nesta quarta-feira que a Advocacia-Geral da União (AGU), que defende o governo em questões judiciais, se manifeste, dentro de dez dias, sobre o pedido feito pelo PSOL para que a Corte anule o decreto presidencial envolvendo a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), localizada entre os estados do Pará e do Amapá. A medida foi tomada pelo ministro após o partido anunciar que vai retirar a ação.

Em nota divulgada à imprensa, o PSOL informou que decidiu aguardar o desenrolar de outras ações contra o decreto que estão em tramitação na primeira instância da Justiça. No entanto, a decisão foi anunciada após Gilmar Mendes ter sido escolhido eletronicamente como relator do mandado de segurança protocolado pela legenda. Na prática, ao dar andamento ao processo, a decisão do ministro inviabiliza a desistência da ação.

Na manhã desta quarta-feira, o juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal de Brasília, determinou a suspensão dos efeitos de “todo e qualquer ato administrativo tendente a extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca)”. O magistrado atendeu a um pedido feito em ação popular aberta pelo cidadão Antônio Carlos Fernandes, segundo a qual a área de proteção não poderia ser extinta por meio de decreto, mas somente por projeto de lei, como previsto na legislação ambiental. Após a decisão, a AGU informou que vai recorrer contra a decisão do magistrado.

A Renca é uma área de 47.000 quilômetros quadrados na região da Amazônia. No decreto, o presidente Michel Temer (PMDB) afirma que as áreas da reserva onde não existe preservação – unidades de conservação da natureza ou demarcações indígenas – poderão ser utilizadas para mineração, agora com algumas restrições e parâmetros.

(Com Agência Brasil)