O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que não sabe a implicação da decisão da Segunda Turma – que retirou do juiz Sergio Moro os depoimentos, delações e documentos da Odebrecht que implicam Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – para todos os casos que envolvem o petista, como o do tríplex do Guarujá, no qual ele foi condenado e preso, mas reconheceu que a defesa pode entrar com recursos para retirar de Curitiba processos contra o ex-presidente sob a alegação de que não envolvem fatos diretamente relacionados à Petrobras.
Por 3 a 2, a Segunda Turma do STF aceitou nesta terça-feira um recurso apresentado pela defesa de Lula e determinou que tudo envolvendo a Odebrecht seja encaminhado à Justiça Federal de São Paulo. De acordo com o Ministério Público Federal, essas colaborações relatam a ocorrência de reformas no sítio em Atibaia (SP), aquisição de imóveis para uso pessoal e instalação do Instituto Lula e pagamentos de palestras, condutas que poderiam funcionar como retribuição a favorecimento à companhia pelo governo do ex-presidente.
Na sessão, os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes concordaram com os argumentos dos advogados de Lula, de que os fatos relatados não dizem respeito a crimes relativos à Petrobras.
“Poderá haver recursos em relação a processos que estão lá com o Moro sob o argumento de que não se trata de Petrobras, isso pode vir até aqui (ao Supremo) em outro contexto”, comentou Gilmar Mendes a jornalistas, ao final da sessão da Segunda Turma. “O que se está dizendo é que a competência (neste caso) é de São Paulo, em relação às questões que estão envolvidas com isso. Não sei qual é a implicação em todos os casos”, ressaltou o ministro.
De acordo com Gilmar, o STF fez uma reaferição, ao deixar com Moro apenas fatos relacionados ao esquema de corrupção instalado na Petrobras. “Os outros (fatos) estavam indo para a Justiça competente de cada estado, do Distrito Federal. E há casos (de outras pessoas) que tiveram a caracterização de debate meramente eleitoral, que o tribunal disse que poderia ir pra Justiça Eleitoral. Agora, qual vai ser a implicação? Obviamente que, se se declinou (a competência) para (a Justiça Federal) de Recife ou São Paulo, o processo terá de ir pra lá”, disse.
(Com Estadão Conteúdo)
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