Fórum Brasileiro de Segurança Pública condena flexibilização de armas

Em nota oficial, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) condenou a assinatura do decreto presidencial que facilita o acesso a armas de fogo e munições a caçadores, atiradores e colecionadores (CACs). A entidade não governamental, que é responsável pela publicação do Anuário Brasileiro de Segurança Pública e promove estudos sobre o tema, diz que a medida tenta “driblar” o Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003, e “ignora estudos e evidências que demonstram a ineficiência de se armar civis para tentar coibir a violência em todos os níveis”.

“Além de contrariar a legislação atual, o decreto carece de uma análise do Congresso Nacional, e parece ter sido feito sob medida para agradar alguns eleitores do atual presidente da República, que dá sinais claros de realmente acreditar que segurança pública começa dentro de casa”, afirma a nota.

O Palácio do Planalto ainda não divulgou a íntegra do texto do decreto assinado nesta terça-feira 7, mas o presidente Jair Bolsonaro adiantou que ele prevê medidas como a permissão para que os CACs possam ir com as armas municiadas a estandes e clubes de tiro, o aumento de cinquenta para 1.000 no limite de cartuchos de calibre restrito que podem ser comprados por eles a cada ano e o porte de arma a praças das Forças Armadas.

No início do governo, Bolsonaro já havia assinado outro decreto relacionado à questão do armamento, que flexibilizou a posse de armas de fogo no país. Com a medida, os critérios para registro e posse de armas ficam mais objetivos e, na prática, qualquer cidadão de 25 anos ou mais, sem antecedentes criminais e com emprego e residência fixa, poderá ter em sua posse até quatro armas de fogo.

Para o FBSP, os decretos representam “uma artimanha para desviar o foco do que realmente interessa, que é a implantação de uma política pública de segurança construída a partir da coleta de dados e pesquisas que possam de fato reduzir a violência”.

A entidade declara que o governo deveria buscar as razões para a queda do índice de homicídios no Brasil em 2018 e procurar replicá-las. A organização considera que as medidas até aqui apresentadas insistem “na aposta de receitas comprovadamente equivocadas para o setor”.