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Fachin marca data para julgar pedido de Lula sobre provas da Odebrecht

Ministro considerou restrição a estas informações, relacionadas a processo contra petista, um aspecto que "pode ser considerado relevante" pela 2ª Turma

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, marcou para o próximo dia 27 de agosto, na 2ª Turma da Corte, o julgamento de uma reclamação apresentada pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ter acesso ao acordo de leniência firmado pela Odebrecht com o Ministério Público Federal e às provas dos sistemas Drousys e MyWebDay, usado respectivamente para comunicação e para organizar o pagamento de propinas da empresa.

A medida já havia sido determinada pelo próprio ministro, relator dos processos da Lava Jato no STF, mas o juízo de primeira instância, em Curitiba, entendeu no final do mês passado que os advogados do petista já tiveram acesso às informações necessárias. 

Os dados têm relação com o processo sobre a doação, pela empresa, de um apartamento em São Bernardo do Campo e um terreno que seria destinado à construção da sede do Instituto Lula como contrapartida a contratações irregulares pela Petrobras. Lula é acusado pelo MPF de ter recebido 12,4 milhões de reais em propina da Odebrecht por meio dos dois imóveis. 

No despacho em que marcou o julgamento do pedido, Fachin considerou a restrição ao acesso dos dados é um aspecto que, em tese, “pode ser considerado relevante pelo órgão colegiado”. O ministro também deu três dias para que sejam feitos esclarecimentos, com auxílio da Polícia Federal, sobre as circunstâncias e em qual extensão a defesa teve acesso a estas informações.

Os advogados de Lula querem poder avaliar a integridade das provas que constam neste acordo de leniência e verificar em quais condições a Odebrecht se comprometeu a reparar, em 3,8 bilhões de reais, os danos apurados no âmbito da Operação Lava Jato, já que essas informações teriam repercussão no processo dos dois imóveis.

“Se o estado-acusação firmou o acordo de leniência com a Odebrecht e usou o acordo e as informações nele constantes ou dele derivadas para apresentar denúncia contra o reclamante, não há qualquer dúvida de que este último tem o direito de ter acesso a todos esses elementos”, afirma a petição assinada pelo advogado Cristiano Zanin Martins.

Os advogados de Lula também pedem que o processo, que está pronto para ser julgado desde novembro do ano passado, seja suspenso até que eles tenham “prazo razoável” para analisar o conteúdo do acordo de leniência. Enquanto não profere sua sentença o juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou o sequestro de até 77,9 milhões de reais em bens do ex-presidente.

O valor do bloqueio pelo juiz não se baseia em nenhum levantamento sobre o patrimônio do petista, mas nos 75,4 milhões de reais que, segundo o MPF, foram pagos em propina pela empreiteira ao PT a partir dos oito contratos da Petrobras de que o processo da Lava Jato trata.

O juiz Bonat assumiu definitivamente a titularidade da 13ª Vara após a saída de Sergio Moro para integrar o governo de Jair Bolsonaro como ministro da Justiça. O processo dos imóveis é o terceiro a que Lula responde em Curitiba. Além da condenação no processo do tríplex do Guarujá, pelo próprio Moro, o petista foi condenado no caso do sítio de Atibaia pela juíza federal substituta Gabriela Hardt.