Exército no Alemão mostra que segurança não é incompatível com direitos humanos, diz Jobim

Força de Pacificação é oficializada em convênio entre o governo do Rio e o Ministério da Justiça

Por Cecília Ritto SEGUIR SEGUINDO 23 dez 2010, 16h07

O governador Sergio Cabral, o ministro da Justiça, Nelson Jobim, e o comandante geral do Exército, general Enzo Peri (Marcia Foletto/Agência O Globo/VEJA)

“O que muda nesta nova fase é a garantia à população do Complexo do Alemão e da Penha de que as forças de segurança não sairão nunca mais”, diz Sergio Cabral

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, e o governador do Rio, Sérgio Cabral, assinaram nesta quinta-feira o acordo para organização e emprego da Força de Pacificação no estado. O objetivo do ato foi especificar a atuação do Exército dentro do Complexo do Alemão e da Vila Cruzeiro. Desde a véspera, a área está ocupada pelos militares, que antes era encarregada apenas da segurança dos acessos às favelas. A Força de Pacificação é composta por 2.200 homens, sendo a maioria da brigada paraquedista do Exército. Apenas do Alemão, cerca de 700 militares integram a força-tarefa. Há outra montada no Complexo da Penha, e uma terceira no entorno, que só atuará ocasionalmente, para fiscalização.

Ao Exército, caberá fazer o patrulhamento, revistas e prisões em flagrante. Os mandados judiciais serão cumpridos pela Polícia Civil. A especificação das funções tem como finalidade evitar que se repita no Rio o que aconteceu em 1994, quando militares invadiram o Alemão, e foram acusados de cometer abusos. Até hoje, homens do Exército que participaram da ação respondem na Justiça. “Conheci bem a operação que houve no Rio. E os equívocos que aconteceram em 1994 não vão se repetir este ano”, afirmou Jobim. Para isso, segundo ele, foram definidos os espaços e as áreas de atuação da instituição.

“Esta ação quebra o discurso de incompatibilidade entre direitos humanos e segurança, uma confusão que criou imensa dificuldade para orientar o policial. Nenhum de nós falava o que ele deveria fazer, não havia compromisso político”, disse o ministro para, depois, acrescentar: “Hoje, o soldado operacional tem compromisso comigo e com o governador. Se alguém errar, a responsabilidade será nossa (dele e de Sérgio Cabral)”.

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O governador Sérgio Cabral informou que a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) será instalada na região no próximo ano. Até lá, a área ficará sob responsabilidade da Força de Pacificação. “O que muda nesta nova fase é a garantia à população do Complexo do Alemão e da Penha de que as forças de segurança não sairão nunca mais”, afirmou. Cabral afirmou que os soldados estão preparados para este novo momento pelo qual passam as favelas.

“O comandante da Força de Pacificação, general Fernando Sardenberg e seus homens estão imbuídos do melhor. O general já é um cidadão no Complexo do Alemão e da Vila Cruzeiro”, disse Cabral, afirmando que a ação das Forças Armadas no Rio de Janeiro não tem paralelo com outro momento. “É uma novidade urbana”, resumiu.