Ex-secretário da Casa Civil do Rio de Janeiro na gestão de Sérgio Cabral (PMDB), Régis Fichtner, deixou a prisão nesta quinta-feira depois de a Justiça aceitar um habeas corpus movido pela defesa dele.
A decisão foi dada em caráter liminar pelo desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Paulo Espírito Santo. Fichtner estava preso desde o dia 23 de novembro por suspeitas de ter recebido cerca de R$ 1,6 milhão em propina. Sua prisão aconteceu em um desdobramento da Operação Lava Jato, no Rio.
Pela decisão, Fichtner está proibido de deixar o país e vai ter que se apresentar à justiça a cada 60 dias. O ex-secretário da Casa Civil da gestão de Sérgio Cabral estava preso na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte da cidade.
O desembargador entendeu que as denúncias contra Fichtner são graves, mas ponderou que a participação dele no esquema não pode ser comparada com a de outros acusados no processo.
Em depoimento ao Ministério Público Federal, Luiz Carlos Bezerra, um ex-assessor do de Cabral, afirmou que entregou dinheiro de propina para Fichtner. A polícia chegou a fazer buscas na casa de Bezerra. Ele foi condenado a 6 anos e 6 meses de prisão mais multa e cumpre pena em liberdade.
Espírito Santo argumentou ainda que as evidências apresentadas por Bezerra contra Fichtner “não podem ser tomadas como prova inequívoca do recebimento de propina, sobretudo em razão da informalidade com que foram feitas”.