Em abril de 2016, o Brasil conheceu o jeito de ser e a retórica da advogada Janaína Paschoal, professora da Universidade de São Paulo. Em um evento de apoio ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, que ela protocolara na Câmara ao lado dos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr., fez o hoje famoso discurso da “República da Cobra”. Cabelos revoltos, agitando a bandeira nacional como se fosse líder de uma banda de heavy metal, citou a conversa que tivera com o pai (“Janaína, Deus não dá asa a cobra”) e pediu aos brasileiros: “Não vamos deixar essa cobra continuar dominando as nossas mentes”, numa referência ao ex-presidente Lula. Convidada para ser vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro, disse “não” e preferiu concorrer à Assembleia Legislativa de São Paulo pelo PSL. Teve históricos 2 031 829 votos, a maior votação conquistada por um deputado estadual. De formação espírita — embora carregue um colar com a imagem de Nossa Senhora Aparecida —, aos 44 anos, casada com um amigo de infância que namorou desde os 15, mãe de dois filhos, Janaína é capaz de tratar de qualquer assunto com calma e voz pausada — e já nem parece a animadora do impedimento de Dilma. A seguir, sua entrevista.
O presidente Jair Bolsonaro tuitou uma postagem obscena durante o Carnaval. Ele fez bem? O presidente poderia ter criticado os excessos do Carnaval sem publicar o vídeo, evidentemente, mas entendo como oportunista a ideia de falar em impeachment por isso. Fosse um presidente esquerdista, a postagem teria sido considerada progressista e muitos a celebrariam como correta e adequada.
Como a senhora vê a intenção do governo de estipular a idade mínima da aposentadoria em 62 anos para as mulheres e 65 para os homens? Não concordo. Nós não lutamos por igualdade? Então não é apenas no que é bom. Sou a favor de que seja a mesma idade para todos. Vamos analisar a situação de um advogado e uma advogada — simplesmente não há diferença em sua vida profissional. Para quem vive no campo, a reforma da Previdência, ao estabelecer justiça, sem privilégios, será mais benéfica do que qualquer reforma agrária. Também acho absurdo, imoral até, que as filhas de militares que não se casaram fiquem com a pensão do pai. Vivemos em outro momento histórico. Antes, o pai era preparado para ir à guerra, precisava mudar de cidade a qualquer momento e a mulher não tinha vida própria. Hoje, as moças de 16 anos saem de casa para estudar. Há casos de pessoas conhecidas, com carreira própria, ganhando essa pensão. Não é justo, somos nós que estamos pagando.
Por que o presidente Jair Bolsonaro não propôs a paridade de idade de aposentadoria? Temos de lembrar que o presidente tem 64 anos, com a cabeça de um homem de 64 anos. Meu pai pensa da mesma forma. Estamos educando as novas gerações para serem iguais, e isso passa pela aposentadoria.
“Eu me considero feminista, mas acho o movimento extremamente incoerente em muitas coisas, como ao desmerecer tudo que é feminino. Existe uma demonização da gravidez”
Como a senhora analisa o movimento feminista? Eu me considero feminista, mas acho o movimento extremamente incoerente em muitas coisas, como ao desmerecer tudo que é feminino. Existe uma demonização da gravidez, do exercício de um papel natural da mulher. O ministro Celso de Mello, do STF, disse que a mulher se torna mulher, não nasce mulher. Para fazer respeitar a comunidade LGBT, não é necessário esmagar a nossa existência. O que são nossa vagina, nossos seios, nossa capacidade de fazer inúmeras coisas ao mesmo tempo e gerar alimento para outro ser humano? Para reconhecer os direitos da mulher trans ou do homem trans, por exemplo, não é preciso negar a existência biológica da mulher, da mulher como veio ao mundo.
A senhora apoia a criminalização da homofobia? Sou contra. Lendo as notícias de que o Brasil é o único país onde a homofobia não é criminalizada, temos a sensação de que se pode matar homossexuais e trans no Brasil. Isso é um equívoco. Não pode. Assassinato é assassinato, não importa se a pessoa é branca, negra, trans ou homossexual. Na legislação vigente, o artigo 59 do Código Penal fala de circunstâncias judiciais. Portanto, se o autor espancar uma vítima até a morte em um crime de ódio, ele terá uma pena maior. A minha objeção não é ao movimento LGBT em si; sou pela aplicação do direito penal.
Por quê? Não acredito em ações afirmativas no direito penal. Existe a tal da injúria racial. Se alguém desmerece uma mulher em virtude de ela ser negra, nordestina ou japonesa, recebe uma pena. Mas se desmerece essa mulher tratando-a como “vagabunda”, algo pesado e de conteúdo sexual, a pena é bem menor. Não vejo lógica nisso. As políticas de ação afirmativa, com as quais eu concordo, entre elas as cotas para negros, são uma coisa. Mas como definir o que é homofóbico? Eu não penso assim, mas, se alguém disser que é contra um casal homossexual adotar uma criança, isso seria homofobia? Penso tratar-se de uma opinião. Com a criminalização, cria-se uma expectativa que nunca é atendida. Direito penal é o lugar de julgar estupro, homicídio, espancamento.
A ministra Damares Alves diz que os pais precisam criar as filhas como princesas. A senhora concorda? Eu respeito a Damares Alves, ela abraça causas bonitas como o combate ao infanticídio indígena, devemos respeitá-la. Mas o que ela pensa para as mulheres é completamente o oposto do que eu penso. A pior coisa que um pai e uma mãe podem fazer a uma mulher é criá-la como princesa. Isso não significa que eles não possam dar uma fantasia uma vez na vida. Sabe por quê? Porque príncipes não existem. Quando criamos a menina como princesa, ela vai passar a vida esperando algo inexistente. Sem falar que se joga uma expectativa muito grande nas costas dos homens. Muitos caem nas drogas e na bebida porque não conseguem atender às expectativas da sua mulher ou da sociedade. Sobre menina vestir rosa e menino, azul, não tem nada a ver. Já vi pai bater na mão do filho que pegou a boneca da irmã para brincar, algo extremamente violento. Mas também acho violento mães modernas que só querem dar boneca a menino ou carrinho a menina. Por que não dar liberdade de escolha à criança? Se em um momento de brincar o garoto quer pintar uma princesa, normal. Ele está conhecendo a vida.
“Já vi pai bater na mão do filho que pegou a boneca da irmã para brincar, algo extremamente violento. Mas também acho violento mãe moderna que só quer dar boneca ao filho”
Qual sua opinião sobre a permanência do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, suspeito de usar candidaturas-laranja para desviar dinheiro de campanha? Não sei se ele tem culpa, mas entendo que deveria ser afastado. Para o direito penal, vale o princípio da inocência até que se prove o contrário. Para a gestão pública, não temos de trabalhar com essa mentalidade. É preciso preservar a gestão pública. Surge uma denúncia, o presidente exonera no ato? Não, pois pode ser mentira ou armação. Mas é preciso haver um esclarecimento detalhado. O argumento do ministro está seguindo a linha “tentam nos minar”. Desculpa, não dá. O governador João Doria errou em convidar o Gilberto Kassab para sua equipe, mas o afastou após uma recente investigação. O Aloysio Nunes Ferreira também saiu quando a questão chegou até ele. O Bolsonaro precisa tirar o ministro para não desandar. Estou preocupada.
Como a senhora vê a influência de Carlos Bolsonaro sobre o pai? Entendo que isso não tem a ver com o Carlos, mas com o pai. Ele precisa se posicionar e definir as pautas. O que ocorre com a família do Bolsonaro é que os filhos são políticos e têm vida pública. O presidente tem de se impor. Ele está saindo de uma fase delicada de saúde, me parece justo esperar uns vinte dias para sentir.
E a influência de Olavo de Carvalho, que chegou a sugerir que seus discípulos deixem o governo? Confesso que ainda estou sem entender bem a iniciativa do movimento. Apesar de o Olavo ter pedido a seus alunos que saíssem, um deles disse que os seguidores de Olavo estão sendo removidos para funções menores, sem maiores explicações. Desse modo, é difícil dizer se a saída se deve a uma ordem de Olavo ou se, na verdade, ele deu essa ordem por já sentir o movimento de debandada. Reconheço a qualidade da obra de Olavo de Carvalho. Ele foi um dos primeiros a denunciar a imbecilidade coletiva do petismo. Mas, às vezes, ele fomenta uma imbecilidade coletiva ao contrário. Eu não fico feliz com a saída das pessoas. Acho importante a pluralidade, os assim chamados “vários núcleos”. Hoje, o único ministro que afirmo que deveria sair, insisto, é o do Turismo, supostamente envolvido com corrupção. Sobre os demais, precisamos de um tempo maior para performarem.
A senhora se arrependeu de não ter sido vice de Bolsonaro? Tenho meus compromissos pessoais, e o núcleo duro do bolsonarismo não gostou do meu nome. Fui atacada. Olhando esse contexto, não me arrependo. Mas, quando vejo coisas acontecendo, me dá uma agonia pensar se poderia fazer diferente, como no caso do ministro do Turismo.
O presidente Bolsonaro disse que “democracia e liberdade só existem quando sua respectiva Força Armada assim o quer”. A citação é literal. É assim mesmo? O presidente não é professor de direito, ele é político. Ele soltou essa frase em cerimônia destinada aos militares. Estivesse no STF, reforçaria a importância da Suprema Corte para a democracia. Houve um gritante exagero na reação oposicionista.
Qual é o papel da imprensa em uma democracia? Os ônus da imprensa livre são menores do que os bônus. Os males de cercear e regulamentar são muito maiores. Sou defensora da liberdade irrestrita. Tudo pode ser publicado, com responsabilidade. Orientei um aluno cuja tese era tirar o crime contra a honra do Código Penal. Muitos poderosos usam o argumento do crime contra a honra para constranger jornalistas. Nunca entrei com ação contra nenhum veículo e, se Deus quiser, nunca vou entrar. E vamos combinar que juiz tem coisa mais importante para fazer.
A senhora reclama muito da falta de transparência da Assembleia Legislativa de São Paulo. Há indícios de corrupção na Casa? Chama minha atenção, antes mesmo de tomar posse, o triunvirato composto do PSDB, que fica com a presidência; do PT, com a primeira secretaria; e do DEM, com a segunda secretaria. É assim há trinta anos, estão todos esses sempre lá. Durante a campanha, o governador João Doria atacou o opositor Márcio França chamando-o de “petista”. Era a mais grave das acusações. Agora, o Doria fecha acordo com o partido que demonizou. Aliás, é o PT que distribui os cargos na Assembleia. Escutei que a presidência da Casa tem direito a 150 cargos. Funcionários do gabinete do Cauê Macris, presidente da Alesp, que tenta a reeleição, fizeram doações à campanha dele. Há valores como 20 000 e 15 000 reais. Fiquei muito chocada.
Publicado em VEJA de 20 de março de 2019, edição nº 2626
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