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Estabilidade do país influirá em decisão sobre Temer, diz Gilmar

‘Não temos juízes de Marte’, afirma presidente do TSE sobre votação de irregularidades na chapa Dilma-Temer que pode tirar peemedebista do cargo

Por Da Redação 13 mar 2017, 16h20

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, afirmou que a estabilidade política do país tende a ser considerada no julgamento da chapa Dilma-Temer, que pode levar à cassação do registro das candidaturas e à saída do presidente Michel Temer (PMDB) do cargo.

Mendes ponderou que o cenário político não deve presidir o julgamento, mas que o contexto não deixa de influenciar os ministros da Corte. “Sempre se considera a estabilidade política. Nós não temos juízes de Marte, são juízes do Brasil. Todas as circunstâncias nós levamos em conta. Mas não que isso vá presidir o julgamento, é um julgamento complexo”, disse, em entrevista após lançar uma campanha para cadastrar todos os eleitores do país no sistema biométrico do TSE.

Ele afirmou ainda que o relator do caso, o ministro Herman Benjamin, está fazendo um trabalho “estritamente técnico” e com uma instrução processual ampla, citando a inclusão das delações da Odebrecht no processo e as acareações feitas recentemente entre delatores. Mendes lembrou que, agora, as partes podem pedir contraprovas como “marca do contraditório” e isso pode estender ainda o processo. Ele reforçou o compromisso de colocar a ação em julgamento assim que Benjamin concluir o relatório.

Caixa 2

O ministro voltou a falar que doações eleitorais não registradas no TSE podem configurar crimes de corrupção, dependendo da origem do dinheiro e da intenção da contribuição, ou serem classificadas apenas como “elisão fiscal ou elisão eleitoral”, quando destinadas ao aporte de campanhas.

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“Não podemos misturar casos de corrupção com casos de caixa 2. Haverá casos de caixa 2 em que se acarreta corrupção, como dinheiro de origem espúria. Haverá casos de caixa 2 em que simplesmente se tratou de esconder, de alguma forma da Justiça e do público em geral, o recurso, mas tinha finalidade de aporte eleitoral”, comentou.

Ele também lembrou que uma doação legal, registrada na Justiça Eleitoral, pode ser configurada como corrupção. “Se se cogitava repassar recursos a candidatos nesse contexto de favorecimento, de vantagem ilícita, de ato de ofício podemos enquadrar isso como corrupção, a despeito de se tratar de caixa 1”, observou o ministro. A tese ganhou notoriedade na semana passada quando o STF considerou doação oficial de campanha como pagamento de propina no processo envolvendo o senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

Sempre se considera a estabilidade política. Nós não temos juízes de Marte, são juízes do Brasil. Todas as circunstâncias nós levamos em conta. Mas não que isso vá presidir o julgamento, é um julgamento complexo

Gilmar Mendes, presidente do TSE
Desembargador crê na volta do financiamento privado em campanhas eleitorais

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Mário Devienne Ferraz, afirmou que acredita na volta do financiamento empresarial de campanhas políticas. Em entrevista coletiva para promover o cadastramento biométrico de eleitores paulistas, Ferraz disse que, se o financiamento corporativo voltar a ser legalizado, isso deve ocorrer com a determinação de regras mais rígidas para a doação de empresas.

“Como tivemos problemas com tudo isso que se apurou e se está apurando pela Operação Lava Jato, eu creio que possa eventualmente voltar o financiamento de pessoa jurídica com regras absolutamente rígidas, de modo a evitar o que ocorreu com doações irregulares ou aparentemente legítimas mas de origem ilícita”, disse o desembargador. Ele disse ainda que acredita que a comissão de reforma política na Câmara possa encaminhar uma proposta de mudança no financiamento eleitoral ainda este ano, para valer já para as eleições de 2018.

 

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