Reforma da Previdência:

Dos 379 deputados federais que votaram favoravelmente à Reforma da Previdência, 106 estão inscritos no regime de aposentadoria especial dos congressistas. Embora o texto aprovado em Plenário nesta quarta-feira, 11, acabe com esta regra, a mudança só deve valer para os futuros parlamentares. Outros 52 deputados que também aderiram à aposentadoria especial votaram contra as mudanças nas regras previdenciárias — veja abaixo a lista completa.

Atualmente, o chamado Plano de Seguridade Social dos Congressistas prevê que os políticos podem se aposentar com os benefícios integrais após 35 anos de mandato ou 60 anos de idade, para ambos os sexos. Hoje o valor da contribuição do parlamentar ao regime próprio é 11% do valor do subsídio parlamentar atual (R$ 33.763,00). Já o valor do benefício é proporcional ao tempo de exercício no cargo. Os deputados inscritos podem abrir mão desta aposentadoria especial.

O texto aprovado nesta quarta endurece as regras para quem já está inscrito no regime especial: elas preveem que os parlamentares devem completar 65 anos (se homem) e 62 anos (se mulher), além de ter de trabalhar 30% a mais do que o tempo que falta para completar o período mínimo de contribuição.

De acordo com dados da própria Câmara atualizados até esta quinta, entre os parlamentares que votaram favoravelmente à Reforma da Previdência e mantêm sua inscrição no regime próprio estão o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o relator do texto na comissão especial, Samuel Moreira (PSDB-SP) e o ministro Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que afastou-se da chefia da Casa Civil para comparecer à votação.

O impacto para a economia com a Reforma da Previdência é estimado em 987 bilhões de reais em dez anos — cifra inferior ao 1 trilhão de reais desejados pelo governo. O texto aprovado prevê, entre outros pontos, que seja fixada uma idade mínima para que os trabalhadores possam pedir sua aposentadoria: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. O tempo mínimo de contribuição para trabalhadores da iniciativa privada filiados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) subirá para 20 anos no caso dos homens, mas será mantido em 15 anos para as mulheres. No caso dos servidores públicos, esse tempo é de 25 anos. As regras para o funcionalismo valem só para servidores da União, porque estados e municípios ficaram de fora da reforma.

“Todos deveriam abrir mão da aposentadoria especial e quem votou a favor da reforma deve dar o exemplo. O que causa mais estranheza é quem votou contra e mantém a inscrição neste regime. Se foi contra por um discurso em defesa dos mais pobres ou de que ela não acaba com privilégios, é uma incoerência”, diz Renato Dias, diretor-executivo do Ranking dos Políticos, que avalia parlamentares — um dos critérios é atribuir pontos negativos a quem adere ao PSSC; ou positivos a quem dele abre mão.

Veja abaixo como votaram os deputados inscritos no regime especial:

Adriano do Baldy (PP-GO)Sim
Aécio Neves (PSDB-MG)Sim
Afonso Florence (PT-BA)Não
Afonso Hamm (PP-RS)Sim
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)Sim
Aj Albuquerque (PP-CE)Sim
Alan Rick (DEM-AC)Sim
Alencar Santana Braga (PT-SP)Não
Alessandro Molon (PSB-RJ)Não
Alex Manente (Cidadania-SP)Sim
Alex Santana (PDT-BA)Sim
Alexandre Leite (DEM-SP)Sim
Alexandre Serfiotis (PSD-RJ)Sim
Alice Portugal (PCdoB-BA)Não
Altineu Côrtes (PL-RJ)Sim
André de Paula (PSD-PE)Sim
André Ferreira (PSC-PE)Sim
André Figueiredo (PDT-CE)Não
Angela Amin (PP-SC)Sim
Aníbal Gomes (DEM-CE)Sim
Arlindo Chinaglia (PT-SP)Não
Arnaldo Jardim (Cidadania-SP)Sim
Arthur Oliveira Maia (DEM-BA)Sim
Assis Carvalho (PT-PI)Não
Átila Lira (PSB-PI)Sim
Augusto Coutinho (Solidariedade-PE)Sim
Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)Sim
Benedita da Silva (PT-RJ)Não
Beto Faro (PT-PA)Não
Beto Rosado (PP-RN)Sim
Bosco Costa (PL-SE)Sim
Bosco Saraiva (Solidariedade-AM)Sim
Cacá Leão (PP-BA)Sim
Carlos Gomes (PRB-RS)Sim
Carlos Zarattini (PT-SP)Não
Celso Russomanno (PRB-SP)Sim
Cezinha De Madureira (PSD-SP)Sim
Chiquinho Brazão (AVANTE-RJ)Sim
Christiane De Souza Yared (PL-PR)Sim
Claudio Cajado (PP-BA)Sim
Cleber Verde (PRB-MA)Sim
Damião Feliciano (PDT-PB)Não
Daniel Almeida (PCdoB-BA)Não
Daniel Coelho (Cidadania-PE)Sim
Daniela Do Waguinho (MDB-RJ)Sim
Danrlei De Deus Hinterholz (PSD-RS)Sim
Darcísio Perondi (MDB-RS)Sim
Diego Garcia (Podemos-PR)Sim
Domingos Neto (PSD-CE)Sim
Edilázio Júnior (PSD-MA)Sim
Eduardo Barbosa (PSDB-MG)Sim
Eduardo Bismarck (PDT-CE)Não
Eduardo Da Fonte (PP-PE)Não
Efraim Filho (DEM-PB)Sim
Elcione Barbalho (MDB-PA)Sim
Eli Corrêa Filho (DEM-SP)Sim
Elmar Nascimento (DEM-BA)Sim
Erika Kokay (PT-DF)Não
Evair Vieira De Melo (PP-ES)Sim
Fábio Mitidieri (PSD-SE)Sim
Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)Não
Fernando Coelho Filho (DEM-PE)Sim
Fernando Rodolfo (PL-PE)Sim
Flávia Morais (PDT-GO)Não
Flaviano Melo (MDB-AC)Sim
Gervásio Maia (PSB-PB)Não
Giovani Cherini (PL-RS)Sim
Gonzaga Patriota (PSB-PE)Não
Gutemberg Reis (MDB-RJ)Sim
Heitor Schuch (PSB-RS)Não
Henrique Fontana (PT-RS)Não
Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG)Sim
Herculano Passos (MDB-SP)Sim
Hermes Parcianello (MDB-PR)Sim
Hildo Rocha (MDB-MA)Sim
Hugo Leal (PSD-RJ)Sim
Hugo Motta (PRB-PB)Não
Igor Kannário (PHS-BA)Sim
Ivan Valente (PSOL-SP)Não
Jandira Feghali (PCdoB-RJ)Não
Jefferson Campos (PSB-SP)Sim
Jhonatan De Jesus (PRB-RR)Sim
João Carlos Bacelar (PL-BA)Sim
João Daniel (PT-SE)Não
João Marcelo Souza (MDB-MA)Sim
José Airton Félix Cirilo (PT-CE)Não
José Rocha (PL-BA)Sim
Juscelino Filho (DEM-MA)Sim
Leda Sadala (AVANTE-AP)Sim
Leonardo Monteiro (PT-MG)Não
Leônidas Cristino (PDT-CE)Não
Lídice da Mata (PSB-BA)Não
Lincoln Portela (PL-MG)Sim
Luis Miranda (DEM-DF)Sim
Luis Tibé (AVANTE-MG)Sim
Marcelo Nilo (PSB-BA)Não
Márcio Biolchi (MDB-RS)Sim
Márcio Marinho (PRB-BA)Sim
Marcon (PT-RS)Não
Maria Do Rosário (PT-RS)Não
Mariana Carvalho (PSDB-RO)Sim
Marília Arraes (PT-PE)Não
Marina Santos (Solidariedade-PI)Sim
Mário Negromonte Jr. (PP-BA)Não
Marx Beltrão (PSD-AL)Sim
Maurício Dziedricki (PTB-RS)Sim
Misael Varella (PSD-MG)Sim
Moses Rodrigues (MDB-CE)Sim
Nelson Pellegrino (PT-BA)Não
Nereu Crispim (PSL-RS)Sim
Newton Cardoso Jr (MDB-MG)Sim
Nilto Tatto (PT-SP)Não
Odair Cunha (PT-MG)Não
Olival Marques (DEM-PA)Sim
Onyx Lorenzoni (DEM-RS)Sim
Otto Alencar Filho (PSD-BA)Sim
Pastor Gildenemyr (PL-MA)Sim
Paulão (PT-AL)Não
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)Sim
Paulo Azi (DEM-BA)Sim
Paulo Freire (PL-SP)Sim
Paulo Pimenta (PT-RS)Não
Paulo Teixeira (PT-SP)Não
Pedro Paulo (DEM-RJ)Sim
Pedro Uczai (PT-SC)Não
Pompeo De Mattos (PDT-RS)Não
Rafael Motta (PSB-RN)Não
Raul Henry (MDB-PE)Sim
Reginaldo Lopes (PT-MG)Não
Rejane Dias (PT-PI)Não
Renata Abreu (Podemos-SP)Sim
Ricardo Barros (PP-PR)Sim
Ricardo Izar (PP-SP)Sim
Robério Monteiro (PDT-CE)Não
Roberto De Lucena (Podemos-SP)Sim
Rodrigo Agostinho (PSB-SP)Sim
Rodrigo Maia (DEM-RJ)Sim
Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC)Sim
Ronaldo Carletto (PP-BA)Sim
Rosangela Gomes (PRB-RJ)Sim
Rubens Bueno (Cidadania-PR)Sim
Rubens Otoni (PT-GO)Não
Ruy Carneiro (PSDB-PB)Sim
Samuel Moreira (PSDB-SP)Sim
Silas Câmara (PRB-AM)Sim
Silvia Cristina (PDT-RO)Sim
Soraya Santos (PL-RJ)Sim
Uldurico Junior (Pros-BA)Sim
Valmir Assunção (PT-BA)Não
Vander Loubet (PT-MS)Não
Vicentinho (PT-SP)Não
Vicentinho Júnior (PL-TO)Sim
Vinicius Carvalho (PRB-SP)Sim
Walter Alves (MDB-RN)Sim
Wellington Roberto (PL-PB)Sim
Wilson Santiago (PTB-PB)Sim
Wolney Queiroz (PDT-PE)Não
Zeca Dirceu (PT-PR)Não