Em cruzada contra o Supremo, Congresso ameaça até o salário dos ministros

Reportagem de VEJA desta semana detalha, com exclusividade, a proposta em gestação no Congresso Nacional que amplia o número de vagas para o Supremo Tribunal Federal (STF). No primeiro esboço, seriam criadas quatro novas vagas para a mais alta Corte do país. Outra versão, mais atualizada, eleva para cinco novos postos, ampliando a composição de onze para dezesseis magistrados – o mesmo patamar imposto pelo Ato Institucional nº 2, assinado em plena ditadura, quando os militares quiseram controlar a Suprema Corte.

A proposta ganha corpo em meio a uma série de ataques do presidente Jair Bolsonaro ao STF e, principalmente, ao ministro Alexandre de Moraes. Mas não para por aí. Além das novas regras para a composição e o fim do cargo vitalício, a represália contra o Supremo pode avançar para outra medida rasteira e atingir até o bolso dos ministros.

Recentemente, o STF aprovou o próprio orçamento com um reajuste de 18% na remuneração dos magistrados, o que elevaria o salário de 39 mil reais para 46 mil reais. Agora, cabe ao Congresso analisar e aprovar – ou não – o pedido de novos gastos encaminhado pelo Judiciário.

Em outros momentos, bastaria uma canetada para avalizar a proposta. Mas, em meio ao tiroteio, o aumento da remuneração está sendo colocado em xeque. “Quem aprova o orçamento deles somos nós. Quer brigar? Vamos brigar. Cada um tem a sua prerrogativa”, afirmou um importante congressista.

A sequência de retaliações, oficialmente, seria uma reação ao que políticos chamam de “ditadura do Supremo”. Essa intervenção do Judiciário estaria representada em decisões controversas da Corte, como a prisão do deputado Daniel Silveira por defender a destituição de ministros, e a busca e apreensão em celulares de empresários bolsonaristas.

Há, ainda, insatisfação com a “boa vontade” da Justiça Eleitoral diante da ofensiva jurídica comandada pela campanha do petista contra Bolsonaro. O TSE já aceitou mais de 30 ações apresentadas pela equipe jurídica de Lula, que pediam desde a derrubada de publicações do presidente à retirada de peças eleitorais consideradas mentirosas ou com o objetivo de desinformar.