O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira, 24, ter dúvida “seriíssima” sobre os crimes pelos quais foi condenado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá. Nesta terça-feira, 23, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação de Lula no processo pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas reduziu sua pena de doze anos e um mês de prisão para oito anos, dez meses e vinte dias de reclusão.
A redução pode abrir caminho para o ex-presidente migrar no fim do ano para o regime semiaberto – desde abril do ano passado, o petista está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba para cumprir pena.
“Eu tenho uma dúvida seriíssima quanto aos dois crimes. Aí está em discussão. Houve apenas a corrupção ou houve corrupção e lavagem?”, disse Marco Aurélio ao conversar com jornalistas.
No julgamento do STJ, os ministros da Quinta Turma rejeitaram as teses da defesa do ex-presidente, entre elas a de que o petista teria sido condenado duas vezes pelos mesmos fatos, uma vez que o apontado crime de lavagem seria um desdobramento do de corrupção, e não um delito autônomo.
“O que eu falo, eu tenho dúvidas, não estou me manifestando porque eu nem vou julgar o caso, dúvidas quanto aos dois tipos, a corrupção e a lavagem. Teria havido um procedimento do presidente visando dar ao que ele ‘recebeu’ via corrupção a aparência de algo legítimo? A lavagem pressupõe (isso)”, comentou Marco Aurélio.
O ministro reconheceu que “fatalmente” um recurso do petista contra a condenação no STJ chegará ao Supremo, mas disse que acompanhará o julgamento da “arquibancada”. Cabe à Segunda Turma do STF julgar casos relacionados à Operação Lava Jato – o ministro integra a Primeira Turma.
“Virá pra cá fatalmente, não virá para a Primeira Turma, e eu estarei assistindo ao julgamento da arquibancada, como eu fazia com o Flamengo, quando morava no Rio”, comentou.
Gilmar
Em Portugal para workshop do VII Fórum Jurídico de Lisboa, o ministro do STF Gilmar Mendes também se pronunciou sobre a Operação Lava Jato e o julgamento realizado nesta terça-feira, 23. Na avaliação de Gilmar, o “STJ agiu como um tribunal deve agir” e passou um “recado claro às instâncias inferiores para moderarem seus discursos”.
O ministro disse ainda que a Lava Jato se tornou um partido político e, também em referência à operação, afirmou que houve muitos abusos no Judiciário, com a alegação de se buscar a diminuição da corrupção.
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