Doria vai à Justiça contra França por ‘uso da máqu...

A campanha de João Doria (PSDB) ao governo de São Paulo anunciou nesta terça-feira 21 que vai entrar amanhã com ações no Ministério Público paulista e no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) contra o governador do estado, Márcio França (PSB), servidoras estaduais e a campanha do pessebista. Doria alega que França tem utilizado a máquina estadual na disputa pelo Palácio dos Bandeirantes.

Apresentada em uma entrevista coletiva no comitê do tucano, na capital paulista, a evidência é um e-mail oficial em que uma funcionária comissionada da gestão França, chamada Gabriela Haddad, lotada dentro do palácio, na Coordenadoria de Informações, faz uma análise breve de um dos tópicos do programa de governo de João Doria, sobre “Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Justiça e Defesa da Cidadania”.

No e-mail, intitulado “Pobreza – Documento JD”, Gabriela escreve que “plano de governo não contempla propostas em relação ao tema”. “O candidato não apresenta propostas para o atendimento das demandas sociais da população pobre do Estado, nem para garantia de direitos e acesso à cidadania das minorias”, completa ela, depois de citar dados do IBGE sobre o crescimento da pobreza entre 2016 e 2017.

A mensagem foi enviada à Subsecretária de Gestão Estratégica do governo de São Paulo, Vivian Satiro, durante o expediente da tarde do dia 16 de agosto, véspera do debate entre candidatos ao governo paulista na TV Bandeirantes, o primeiro da disputa estadual. Segundo a campanha de Doria, o e-mail foi obtido porque uma assessora da coligação dele, também chamada Vivian, foi copiada por engano na mensagem.

Ainda conforme os tucanos, a Vivian que recebeu a mensagem por engano trabalhou na Secretaria de Comunicação do Governo de São Paulo até o dia 8 de junho e entrou na campanha de Doria no dia 18 de junho. A conta de e-mail dela, no entanto, é vinculada ao Google, “@gmail.com” – e não ao governo paulista, “@sp.gov.br”, como é o de Vivian Satiro.

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A subsecretaria cuja titular é Vivian Satiro está sob a responsabilidade da Secretaria de Governo de São Paulo, que tem como secretário Saulo de Castro, um dos principais auxiliares do ex-governador Geraldo Alckmin durante a gestão do tucano. Castro foi um dos secretários mantidos por França quando ele tomou posse, em abril, depois de o ex-governador renunciar para concorrer à Presidência da República.

Segundo o advogado da campanha de Doria, Flávio Henrique Costa Pereira, não há “nenhum elemento que ligue” Saulo de Castro à conduta das funcionárias da pasta comandada por ele.

Questionado por jornalistas durante entrevista no comitê de Doria, em São Paulo, Costa Pereira afirmou que, por isso, Castro será preservado do pedido de instauração de um inquérito civil para apurar a prática de suposta improbidade administrativa por Márcio França e pelas servidoras e, ainda, da representação junto à Justiça Eleitoral de São Paulo por “conduta vedada”.

Na coletiva de imprensa, o candidato a vice-governador na chapa de João Doria, Rodrigo Garcia (DEM), disse que “o e-mail é a ponta de um iceberg, reproduz de maneira simplista o que está por trás, funcionário público atuando em serviço de campanha eleitoral”. “Está evidente que o Palácio dos Bandeirantes está se transformando em comitê eleitoral”, completou Garcia, que também é coordenador da campanha.

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Os tucanos alegam que atacar adversários políticos utilizando o aparato de governo é proibido pelo inciso I do Artigo 73 da Lei 9.504/97. O trecho veda “ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União”.

O inciso III do mesmo artigo ainda proíbe o uso de “servidores públicos ou empregados da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou uso de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal”.

Na ação ao TRE-SP, os advogados de Doria pedirão acesso, por meio de peritos, aos computadores da Secretaria de Governo “para verificar a extensão desse relevante órgão de estado para fins eleitorais”. Caso a solicitação seja aprovada, os advogados do tucano pedirão que as provas sejam incluídas na ação protocolada no MPSP.

A campanha de Doria enviará, ainda, um ofício à Assembleia Legislativa de São Paulo com um pedido para que seja instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar suposto crime de responsabilidade por França.

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Outro lado

Por meio de nota, o presidente estadual do PSB e prefeito de Campinas, Jonas Donizette, um dos principais aliados de Márcio França, ironiza a denúncia feita por Doria e diz que a servidora do Palácio dos Bandeirantes, na verdade, “alertou” a assessora do tucano sobre seu plano de governo. Donizette diz, ainda, que Saulo de Castro “deve saber perfeitamente porque não está apoiando João Doria”.

“Uma servidora pública, de vários anos, manda um e-mail para assessora do próprio Doria, alertando, que no seu Plano de Governo, não constam propostas para soluções de pobreza e minorias. Engraçado, em vez de procurar ‘arrumar’ o erro de seu Programa de Governo (Documento Público), se interessa mais em saber quem ‘descobriu’ o erro!!! O Secretário de Governo, Procurador de Justiça Dr Saulo de Castro, nomeado e de confiança do Presidente do PSDB Nacional, Dr Geraldo Alckmin, deve saber perfeitamente, porque, como tantos e tantos tucanos, não está apoiando João Doria”.

Após a nota de Jonas Donizette, o presidente do PSDB paulista, Pedro Tobias, divulgou uma resposta na qual afirma que “o presidente do PSB Jonas Donizete não tem a compreensão da gravidade de utilizar funcionários públicos para fins partidários, uma vez que ele próprio responde a uma ação na Justiça pedindo a cassação do seu mandato sob a mesma acusação: uso da máquina pública para contratação de aliados políticos ou pessoas próximas, segundo denúncia do Ministério Público. A Justiça em ambos os casos vai esclarecer a verdade”.

A Secretaria de Governo do estado de São Paulo explica que a Subsecretaria de Ações Estratégicas “tem por função coletar diariamente dados públicos, sem exceção, de amplo acesso, relacionados a ações estaduais, a fim de subsidiar a população, órgãos de imprensa e demais secretarias de Estado”. “O Governo do Estado de São Paulo reitera que a utilização da estrutura institucional é vedada a qualquer servidor para uso de interesse individual”, conclui a nota.