A procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge, decidiu nesta quarta-feira contestar a candidatura à Presidência de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado em segunda instância na Lava Jato. A petição foi protocolada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite desta quarta, horas após o registro da chapa do petista, e encaminhada ao ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso.
O ministro não deve decidir de forma monocrática sobre o pedido de registro de Lula. De acordo com interlocutores, Barroso acredita que a questão é institucionalmente relevante e deve ser submetida à análise do plenário o mais rápido possível.
Raquel Dodge encaminhou à corte uma certidão expedida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que em janeiro deste ano condenou Lula a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. Por essa condenação, o petista está enquadrado na Lei da Ficha Limpa e, portanto, inelegível, destaca Dodge do documento.
“O requerente não é, portanto, elegível, por falta de capacidade eleitoral passiva”, assinalou a procuradora. “Disso deve decorrer a rejeição liminar do requerimento, sem qualquer outro efeito jurídico que o habilite a ser considerado candidato sub judice ou a pretender o financiamento de sua candidatura com recursos públicos, que são destinados apenas a financiar campanhas dos elegíveis.”
Dodge quer que a certidão expedida pelo TRF4 seja incluída no processo de Lula, que enviou para o TSE certidões criminais do Estado de São Paulo, em que não consta informação sobre essa condenação.
Defesa
Em nota, os advogados do ex-presidente afirmam que “vão enfrentar com fundamento na lei” os pedidos de impugnação de registro do petista. “Os advogados do ex-presidente Lula vão enfrentar com fundamento na lei os pedidos de impugnação do registro de sua candidatura presidencial, tanto os já apresentados como os que venham a ser apresentados à Justiça Eleitoral”, diz o comunicado.
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