Dodge cobra STF por informações de inquérito sobre ‘ameaças’ a ministros
Procuradora contesta decisão do ministro Dias Toffoli, de determinar que o projeto seja conduzido pelo próprio Poder Judiciário
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Atualizado em 15 mar 2019, 23h21 - Publicado em 15 mar 2019, 22h05
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo informações sobre o inquérito aberto para apurar “notícias fraudulentas, as fake news, denunciações caluniosas, ameaças e infrações” contra os ministros da Corte.
Ao contrário de um inquérito tradicional, neste, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, determinou que a condução da investigação não seja feita nem pelo Ministério Público Federal (MPF) nem pela Polícia Federal (PF) mas sim pelo Poder Judiciário, indicado Moraes para relatá-lo. Dodge contestou.
“A atuação do Poder Judiciário, consistente em instaurar inquérito de oficio e proceder à investigação, afeta sua necessária imparcialidade para decidir sobre a materialidade e a autoria das infrações que investigou, comprometendo requisitos básico do Estado Democrático de Direito”, afirmou.
A chefe da PGR quer saber quais os fatos e que pessoas serão investigadas na Corte. Ela também argumenta que cabe ao STF julgar diretamente apenas pessoas que possuem foro privilegiado e que, caso não seja esse o caso, o critério não pode ser a importância das eventuais vítimas – os próprios ministros, em tese.
“Solicito respeitosamente a Vossa Excelência que informe concretamente os fatos que são objeto do inquérito e os fundamentos da competência desta Corte para processar a investigação — que é definida não pela qualidade da vítima, mas do investigado”, complementou.
O anúncio foi feito pelo ministro Dias Toffoli na abertura da sessão desta quinta-feira, 14, quando o Supremo Tribunal Federal decidiu que crimes comuns, quando conexos a crimes eleitorais, devem ser julgados pela Justiça Eleitoral, impondo uma derrota à força-tarefa da Operação Lava Jato, defensora da tese contrária.
Um dia antes, Toffoli já havia revelado a decisão de apresentar uma representação contra um integrante da força-tarefa, o procurador Diogo Castor de Mattos, por este ter dito que uma decisão nesse sentido seria um “golpe” do STF contra a operação. Mattos deve responder sobre a fala no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
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