A presidente Dilma Rousseff evocou nesta sexta-feira a Lei de Segurança Nacional e prerrogativas de chefe de Estado e de governo para contestar o grampo em que foi flagrada por tabela nas investigações da Operação Lava Jato – e cujo sigilo foi suspenso pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Dilma disse que ter caído no grampo autorizado pela Justiça contra o ex-presidente Lula, com quem conversava sobre o termo de posse como ministro da Casa Civil, era um “fato grave e ilícito, um crime”.
“Eu não sou passível de grampo a não ser que o STF autorize, porque fere frontalmente a Lei de Segurança Nacional”, disse a presidente. “Presidente tem garantias constitucionais e não pode ser grampeado. Em muitos lugares do mundo, quem grampear um presidente vai preso se não tiver autorização judicial da Suprema Corte.”
A argumentação jurídica com base na inviolabilidade das comunicações da Presidência foi articulada pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, e pelo novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão. Eles levaram a tese a Dilma em uma reunião no Palácio da Alvorada, na noite desta quinta-feira.
O governo federal ameaça acionar o Conselho Nacional de Justiça e o Supremo Tribunal Federal contra Moro. A Presidência contesta a competência do juiz para decidir sobre os autos.
Dilma disse que considera “uma volta atrás na roda da história” a politização da Justiça, do Ministério Público e da Polícia Federal.
Dilma discursou em Feira de Santana (BA), onde entregou unidades do programa Minha Casa, Minha Vida. Sem citar adversários políticos e oposicionistas, ela afirmou que muitos querem acabar com o programa. A presidente afirmou que o ex-presidente e agora ministro Lula, empossado na Casa Civil, veio ajudar o governo e que a inflação vai cair.
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