Dias Toffoli deve buscar ‘pacificação’ do STF e in...

O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que tomou posse nesta quinta-feira, 13, deve ter sua gestão norteada pela pacificação interna entre os integrantes da Corte e a busca por diminuir a tensão entre o Judiciário e os demais Poderes, sobretudo o Legislativo, acentuada nos dois anos em que a ministra Cármen Lúcia comandou o STF. A avaliação é feita por ex-presidentes da Corte e advogados que costumam atuar na tribuna do Supremo.

No âmbito interno, antes mesmo de assumir a presidência da Corte, Dias Toffoli fez gestos para apaziguar o ambiente entre seus pares, como jantares com os colegas em sua casa em Brasília e o convite ao ministro Luís Roberto Barroso, que teve uma dura discussão pública com Gilmar Mendes, um dos mais próximos do novo presidente do Supremo, para fazer a saudação na sua cerimônia de posse.

Na briga com Gilmar, ponto máximo da tensão no plenário do Supremo, em março deste ano, Barroso disse que ele “envergonha”, “desonra” e “desmoraliza” o tribunal e é “uma pessoa horrível”, “mistura de mal com o atraso e pitadas de psicopatia”. Gilmar Mendes rebateu e recomendou ao colega “fechar seu escritório de advocacia”.

“Nunca vi o Supremo com uma tensão tão grande”, diz o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, um dos mais atuantes na Corte.

Em seu discurso de posse, Toffoli falou em “convivência harmoniosa de diferentes opiniões”. “Precisamos nos conectar cada vez mais com o outro. Afetividade. Sensibilidade. Empatia. Voluntariado. Gentileza e cordialidade com o próximo. Amor. Viralizar a ideia do mais profundo respeito ao outro, da pluralidade e da convivência harmoniosa de diferentes opiniões, identidades, formas de viver e conviver uns com os outros”, declarou.

Presidente do STF entre abril e novembro de 2012, Carlos Ayres Britto classifica Toffoli como um ministro “de bom convívio, com equilíbrio emocional, ágil no pensar e articulado ao expor ideias” e diz ser “natural” que o presidente busque pacificar a Corte. “É papel natural do presidente exercer uma liderança no sentido de aparar arestas e buscar a unidade da corte, não do ponto de vista técnico, mas criando um ambiente favorável ao diálogo e à assimilação de dissensos”, afirma.

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Para Sepúlveda Pertence, que presidiu o STF entre 1995 e 1997, Dias Toffoli “é um homem extremamente simpático e sociável”. “Creio que sua gestão será de harmonia e conciliação. O espírito conciliador e amigável do Toffoli tende a ampliar o diálogo e reduzir esses momentos de exaltação”, pondera Pertence, um dos juristas mais citados por ministros do STF em sessões no plenário.

Já Carlos Velloso, presidente do Supremo entre 1999 e 2001, afirma que “a soberania do STF é a grandeza do colegiado”. “Acho que com o Toffoli, um bom gestor e negociador habilidoso, que sabe conversar, o Supremo terá restaurada sua grandeza, a grandeza do seu colegiado”, diz.

Classificado como “bom gestor” e “negociador” por ex-presidentes da corte, colegas e advogados, Toffoli negociou com o presidente Michel Temer, antes mesmo de tomar posse no Supremo, o aumento de 16,38% nos salários do Judiciário federal, em troca do fim do auxílio-moradia à magistratura. Também pregou que ele e os presidentes dos demais Poderes mantenham encontros periódicos.

“A harmonia e o respeito mútuo entre os Poderes da República são mandamentos constitucionais. Não somos mais nem menos que os outros Poderes. Com eles e ao lado deles, harmoniosamente, servimos à nação brasileira. Por isso, nós, juízes, precisamos ter prudência”, disse o presidente do STF em seu discurso de posse.

Sobre a relação entre Dias Toffoli e os chefes de Executivo e Legislativo, que tende a ser mais estreita do que era com o STF sob Cármen Lúcia, Carlos Velloso entende que não se trata de “nada pessoal” e “engrandece a instituição”. “Deve existir harmonia entre os Poderes. O grande papel do Supremo é justamente trabalhar para fortalecer essa harmonia, daí vem seu papel de poder moderador”, avalia.

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Para Ayres Britto, no entanto, não são necessárias reuniões e “olho no olho” entre os chefes dos Poderes para que a independência e a harmonia deles, previstas na Constituição, sejam alcançadas.

“Independência e harmonia significam que cabe a cada poder agir no seu quadrado normativo, então, se você fizer isso com independência, você está promovendo a harmonia. Harmonia não é conversa, sentar-se à mesa, olho no olho, não é uma coisa física, não. A harmonia resulta da não invasão da competência alheia. Não tem nada a ver com reuniões, encontros físicos. Eventualmente sim, em uma solenidade, ou para discutir um orçamento”, diz o ex-ministro.

Teste: Que ministro do STF sou eu?

Em meio a avaliações de que, com Executivo e Legislativo enfraquecidos e desmoralizados, o STF ocupou o “vácuo de liderança” e assumiu posição central entre os Poderes, o advogado Alberto Zacharias Toron, outro que costuma atuar no STF, entende que “Toffoli faz muito bem, porque o Supremo tem avançado com as suas decisões na esfera de competência dos outros Poderes”.

Advogado do presidente Michel Temer em processos no Supremo, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira diz esperar que a gestão do novo presidente reduza o “protagonismo” da Corte. “Entendo que os ministros devam ter uma postura mais comedida, voltada para o exercício das funções, sem preocupação com mídia ou com opinião pública, lembrando sempre que juiz fala nos autos”.

Carlos Ayres Britto discorda, por avaliar que “em um país democrático e civilizado, não se pode impedir a imprensa de falar primeiro sobre as coisas e o Judiciário de falar por último, esse protagonismo é natural de quem fala por último”.

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Passado petista não constrange, diz ex-presidente do STF

Aos 50 anos, Dias Toffoli é o ministro mais jovem a assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal. Formado em Direito pela Faculdade do Largo São Francisco, da Universidade de São Paulo, em 1990, Toffoli foi indicado ao STF pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 17 de setembro de 2009, dezesseis dias depois da morte do ministro Carlos Alberto Menezes Direito. Sua nomeação foi aprovada pelo Senado com 58 votos a favor, 9 contrários e 3 abstenções.

Naquele momento, Toffoli era havia dois anos Advogado-Geral da União (AGU) no governo Lula e já havia passado, entre 2003 e 2005, pela subchefia de assuntos jurídicos da Casa Civil do petista, então comandada pelo ex-ministro José Dirceu.

A ligação do ministro com o PT vinha de 1993, quando ele foi consultor jurídico da Central Única dos Trabalhadores (CUT), central sindical ligada ao partido. Em 1994, Toffoli assessorou o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) quando o petista era deputado estadual em São Paulo. Entre 1995 e 2000, foi assessor da liderança do PT na Câmara dos Deputados e, em 2001, nomeado pela ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy, então no PT, chefe de gabinete da Secretaria de Implementação das Subprefeituras de São Paulo.

Dias Toffoli ainda atuou como advogado eleitoral nas campanhas de Lula em 1998, 2002 e 2006.

Como presidente do Supremo e, portanto, responsável pela pauta de julgamentos, caberá a ele pautar ou não as ações que questionam a possibilidade de réus condenados em segunda instância serem presos para cumprir pena. Sentenciado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-presidente está preso há mais de cinco meses em Curitiba. Lula conta com uma mudança no entendimento do STF para deixar a cadeia.

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Carlos Velloso, que foi indicado ao STF por Fernando Collor em 1990 e votou pela condenação do ex-presidente no julgamento em que ele foi absolvido do crime de corrupção, em 1994, avalia que o passado petista de Toffoli “está superado”. “Quando um ministro chega ao Supremo, ele deixa de lado essas coisas, ideologias, querências, ele sabe que os olhos da nação estarão postos nele e ele tem sempre que enriquecer a sua biografia”.

Já o advogado Alberto Toron diz que Toffoli é “absolutamente independente” e cita exemplos de outros ministros indicados pelo PT cujos votos foram para condenar réus petistas. “Temos inúmeros ministros indicados pelo PT, Joaquim Barbosa, Ayres Britto e Cármen Lúcia, que votaram contra deputados e ministros do PT no mensalão. E o próprio habeas corpus do presidente Lula”, enumera o jurista.

No julgamento do mensalão, em 2012, Dias Toffoli entendeu que não havia provas contra José Dirceu, que, no entanto, acabou condenado pela maioria dos ministros. Por outro lado, ele votou por condenar o ex-presidente petista e ex-deputado federal José Genoíno e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

Sai Toffoli, entra Cármen na 2ª Turma

Como o presidente do STF não integra nenhuma das duas turmas do Supremo, a posse de Dias Toffoli marca o fim do trio formado por ele, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski na Segunda Turma do Supremo. Maioria no colegiado formado por cinco ministros, os três têm posição contrária às prisões de réus após condenação em segunda instância e são críticos do que Gilmar classifica como “alongadas prisões” preventivas da Lava Jato.

Com esse entendimento, os três determinaram a soltura de uma lista pluripartidária de investigados, que tem o petista José Dirceu, o ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu e o ex-diretor de Engenharia da Dersa Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto e apontado como operador de propinas do PSDB.

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Cármen Lúcia, substituta de Toffoli no colegiado, tem um histórico de votações mais alinhado ao relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, que colecionou derrotas na Turma ao se posicionar contra a soltura de investigados na operação.

Cinco pautas polêmicas no STF

Prisões após segunda instância

Duas ações diretas de inconstitucionalidade questionam a possibilidade de réus condenados em segunda instância serem presos para cumprir pena. Embora o STF já tenha decidido três vezes que pode haver detenção após condenação em segundo grau, em 2009, 2016 e 2018, Toffoli pode incluir a votação das chamadas ADIs, ambas relatadas pelo ministro Marco Aurélio Mello, na pauta do STF.

Na última vez em que o plenário do Supremo analisou a questão, em abril deste ano, quando foi julgado um habeas corpus preventivo da defesa de Lula contra a prisão dele, o placar foi de 6 votos a 5. A ministra Rosa Weber, contudo, ressaltou que é contrária às prisões após segunda instância, mas que votaria por negar o pedido do petista pelo “princípio da colegialidade”, isto é, sua posição seguiria a jurisprudência do STF.

Auxílio-moradia

Em reunião com Dias Toffoli e o ministro do STF Luiz Fux, em agosto, o presidente Michel Temer acatou a sugestão para incluir no Orçamento de 2019 um reajuste de 16,38% nos salários do Judiciário federal.

Em troca, Toffoli e Fux se comprometeram a acabar com o pagamento do auxílio-moradia à magistratura, que, em média, tem o valor de 4,7 mil mensais. O pagamento do benefício, que é contestado em ações que tramitam no próprio STF, só é feito graças a uma liminar concedida por Fux.

Descriminalização do aborto

Em agosto de 2018, o STF promoveu audiências públicas para discutir a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Os debates foram convocados como preparação para o julgamento de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a de número 442, em que o PSOL questiona os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto. Caberá a Dias Toffoli colocar em pauta o julgamento.

Descriminalização da maconha

O julgamento do Recurso Extraordinário 635659, que discute a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, foi iniciado e suspenso em setembro de 2015. Votaram até agora o relator, Gilmar Mendes, e os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.

Mendes votou pela inconstitucionalidade do artigo da Lei de Drogas que define o porte de drogas para uso pessoal, enquanto Barroso e Fachin se posicionaram somente pela descriminalização do porte de maconha para consumo próprio. O ministro Teori Zavascki pediu vista no julgamento. Ele morreu em um acidente aéreo em janeiro de 2017 e cabe a seu substituto na Corte, Alexandre de Moraes, votar em seu lugar. Se Moraes liberar o voto nos próximos dois anos, Dias Toffoli poderá colocar a análise do tema em pauta.

Doação de sangue por homens homossexuais

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5543, que questiona normas do Ministério da Saúde e da Anvisa que restringem a doação de sangue por homens homossexuais, começou a ser analisada no plenário do STF em outubro de 2017 e teve o julgamento suspenso por um pedido de vista de Gilmar Mendes.

Votaram até o momento o relator, Edson Fachin, e os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, todos no sentido de que as normais são inconstitucionais por imporem “tratamento não igualitário injustificável”. Alexandre de Moraes seguiu parcialmente o voto de Fachin, por entender que as doações de sangue por homens homossexuais podem ocorrer se o material passar por teste imunológico. Caso Gilmar finalize seu voto nos próximos dois anos, Dias Toffoli poderá incluir o assunto novamente na pauta do plenário do STF.