Denunciado, Renan ataca MPF: ‘Perdeu condição de ser fiscal’

Um dia depois de ser denunciado pelo Ministério Público Federal por corrupção e lavagem de dinheiro, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a mirar sua artilharia contra aqueles que considera seus algozes: o peemedebista afirmou que o MP “perdeu a condição de ser fiscal da lei” e pautou nesta terça-feira o projeto de sua própria autoria que endurece as penas para os crimes de abuso de autoridade. As medidas são voltadas para servidores públicos e atingem diretamente juízes, promotores e procuradores.

O projeto de lei de Renan Calheiros é rechaçado entre os membros do Ministério Público. Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, da qual Renan é alvo, chamou a proposta de “Lei da Intimidação” e disse que ela foi apresentada para “estancar a sangria” causada pela apuração que há mais de dois anos se debruça sobre o megaescândalo de corrupção na Petrobras.

O presidente do Senado foi denunciado pela Procuradoria nesta segunda-feira pelo recebimento de propina no valor de 800.000 reais pagos pela empreiteira Serveng em troca do apoio político para a manutenção de Paulo Roberto Costa no cargo de diretor de abastecimento da Petrobras.

“O presidente do Congresso Nacional acaba sintetizando as contradições da política. Essa denúncia de ontem é risível, ridícula. Não há sequer acusador. Eles não têm o que contestar com provas na minha vida pública ou privada. Eu estou sob devassa há 9 anos. Entreguei o meu sigilo e pedi a verificação das minhas contas. Eu não tenho o que temer”, afirmou Renan Calheiros momentos antes de assumir a tribuna do Senado.

Voltando a incendiar a crise entre os poderes, Renan disse ainda que o Ministério Público “se perdeu na condução política”. “Quando se tem o MP fazendo política, ele perde a condição de ser fiscal da lei”, acrescentou. No início do mês, após nove anos de investigações, o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou a denúncia apresentada em 2007 pelo Ministério Público e tornou o presidente do Senado réu pelo crime de peculato por ter usado um lobista da empreiteira Mendes Júnior para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento.

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Logo após Renan tornar-se réu, o ministro Marco Aurélio Mello concedeu uma liminar afastando o peemedebista do mais alto posto do Senado. Ele, porém, sequer recebeu a notificação e, no dia seguinte, o plenário da Corte derrubou a ação. Nos bastidores, falava-se que havia um acordo entre os ministros do STF e o Congresso para travar a tramitação do projeto de abuso de autoridade. “Vocês acham que é possível haver um acordo desses? O plenário votará de acordo com sua consciência. Não votar significa dificultar o papel do Congresso Nacional”, afirmou.

O projeto de abuso de autoridade é o último item da pauta do Senado desta terça-feira, prevista para ser encerrada às 19h, quando está programada sessão do Congresso Nacional. Líderes partidários podem inverter a ordem das votações e priorizar a matéria. Há, porém, requerimento assinado pela maioria dos líderes que pede o fim da urgência da proposta.