Corregedoria do CNJ vai apurar prescrição de mensalão do DF

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai investigar se juízes de alguma maneira contribuíram para que processos do escândalo conhecido como Mensalão do DEM tenham chegado à prescrição, situação na qual o Estado brasileiro, pela demora em julgar o caso, não pode mais punir os eventuais culpados. A informação foi confirmada a VEJA pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão.

Considerado um marco na crônica político-policial de Brasília por ter exposto, em 2009, as entranhas de um esquema de corrupção que levou à prisão do então governador José Roberto Arruda, à época filiado ao antigo DEM, e de parte da cúpula da Câmara Legislativa, o caso desbaratado pela Operação Caixa de Pandora se arrastava por diferentes instâncias judiciais em manobras que questionavam qual tribunal deveria ser considerado apto para analisar as acusações e se os investigados deveriam ser julgados em conjunto ou separadamente. O vai e vem de recursos dava indicativos de que o objetivo das defesas não era exatamente enfrentar as provas elencadas pelo Ministério Público, mas ganhar tempo até que os acusados não pudessem mais ser penalizados.

O esquema de corrupção revelado pela Operação Caixa de Pandora envolvia flagrantes em vídeo nos quais Arruda aparecia recebendo uma sacola com 50.000 reais durante a campanha ao governo em 2006. A tese de defesa virou chacota ao se alegar que os valores seriam utilizados para comprar panetones a famílias carentes. Imagens gravadas por um delator  também revelaram parlamentares distritais fazendo uma “oração da propina” em agradecimento aos repasses embolsados. Outros deputados foram filmados colocando maços de dinheiro nas meias e em uma bolsa feminina.

No último dia 17, a 7ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) decidiu que o crime de formação de quadrilha imputado a 20 réus, entre os quais Arruda, o então vice-governador Paulo Octavio, estava prescrito. Apesar da impossibilidade de eles responderem pelo crime de formação de quadrilha, os envolvidos ainda podem ser julgados por corrupção. Também no dia 17, o processo deles foi encaminhado para a Justiça Eleitoral.