Como será a discussão do novo Código de Ética dos ministros do STF
Edson Fachin disse nesta segunda-feira, 2, no discurso de abertura do ano judiciário, que Cármen Lúcia será a relatora do debate na Corte
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2 fev 2026, 20h12 •
Na abertura do ano judiciário, nesta segunda-feira, 2, data que marca o início oficial dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, Edson Fachin, deu um passo importante para fazer avançar o Código de Conduta dos membros da Corte, designando a ministra Cármen Lúcia como relatora. No entanto, até mesmo os contornos de como esse processo será conduzido ainda estão em aberto.
Na próxima quinta-feira, 12, haverá um almoço entre os ministros para discutir o assunto. Não existe unanimidade entre eles — uma ala, onde estão por exemplo Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, defende que esse código pode expor ou fragilizar a Corte; outra ala, onde estão Fachin e Cármen Lúcia, são simpáticos à proposta. Nesse almoço, os ministros devem conversar sobre como o processo será conduzido.
Uma possibilidade é que a proposta do Código de Conduta tramite como um processo administrativo no Supremo (a classe processual PADM, disponível no site da Corte). O procedimento, como um todo, também pode abrir espaço para participação da sociedade civil — algo que, na prática, já está acontecendo. A Ordem dos Advogados de São Paulo, por exemplo, já enviou ao Supremo algumas propostas para esse Código de Conduta. Se virar um processo administrativo, o debate sobre o Código deve ser público. A versão final deverá ser votada e aprovada pelos próprios ministros do STF.
Desde que assumiu a presidência do Supremo, Fachin tem costurado nos bastidores a confecção desse Código de Conduta. A proposta ganhou tração por conta das polêmicas em torno do caso do Banco Master. Fachin chegou a conceder entrevistas afirmando que a investigação deveria sair da Corte e, na semana passada, o gabinete do ministro Dias Toffoli, relator do caso, divulgou uma nota defendendo a própria atuação no inquérito. Ele admitiu que o inquérito pode voltar à primeira instância, de onde saiu a pedido da defesa do banqueiro Daniel Vorcaro.
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