O que está por trás da proposta da OAB-SP para impulsionar código de ética no STF
Comissão especial da OAB em São Paulo acelerou proposta com regras de conduta para ministros; texto foi entregue ao ministro Edson Fachin, presidente do Supremo
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26 jan 2026, 18h07 •
Não é coincidência que a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) tenha apresentado, neste momento, a proposta de um código de ética para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa começou a ser desenhada em junho de 2025, em uma comissão especial formada por juristas e advogados, para ser entregue ao STF dentro de um ano. A OAB de São Paulo decidiu acelerar o projeto como uma forma de demonstrar apoio público ao ministro Edson Fachin, presidente do tribunal, que enfrenta resistências internas para tirar o plano do papel.
A leitura entre os envolvidos no projeto é a de que o STF atravessa uma crise de credibilidade e imagem provocada pelo caso do Banco Master e que o momento é favorável para impulsionar uma campanha pelo código na retaguarda de Fachin. Além disso, a comissão da OAB considera que é fundamental aproveitar a janela de tempo em que o ministro estará à frente do Supremo – o mandato de Fachin termina em 2027.
Desde o início, a preocupação da OAB em São Paulo é abrir caminho para a proposta, mas sem bater de frente com a Corte. O debate, considerado delicado, é levado com cautela para não soar como um ataque aos ministros. Os juristas avaliam, no entanto, que é melhor, para o próprio STF, que o tribunal se antecipe ao debate para não correr o risco de ser enquadrado pelo Congresso.
A minuta do código da OAB de São Paulo já está nas mãos do presidente do STF. Em entrevista ao Estadão, nesta segunda-feira, 26, Fachin disse que, na visão dos colegas, a proximidade das eleições presidenciais prejudicaria o debate neste momento.
A OAB propõe diretrizes para participação dos ministros em eventos, julgamento de casos que possam envolver conflito de interesses e exercício da advocacia após a saída do cargo.
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