Como ministros do STF explicam ausência de blogueiro da lista da Interpol

Prestes a se completar um ano da ordem do ministro Alexandre de Moraes de incluir na lista de procurados da Interpol o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, dono do extinto canal online Terça Livre e investigado por propagar fake news e integrar milícias digitais que atentam contra as instituições, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) teorizam sobre o motivo de a determinação judicial nunca ter sido cumprida. Para os magistrados, haveria pouca boa vontade da Polícia Federal em inserir o investigado na chamada difusão vermelha da Interpol, mecanismo de captura internacional que permite a prisão da pessoa mesmo que ela se encontre em um país estrangeiro. “É corpo mole da PF”, disse, sob condição de anonimato, um magistrado a VEJA.

A avaliação de ministros do Supremo é a de que, embora a ordem para a entrada do bolsonarista na lista da Interpol já tenha cerca de dez meses e ainda não tenha sido cumprida, mais cedo ou mais tarde o blogueiro terá de voltar ao Brasil, onde a prisão será prontamente efetivada. Allan dos Santos deixou o país com um visto de turista, vive em Miami à base de doações e, por ordem de Moraes, teve todas suas contas em redes sociais bloqueadas, está sem acesso a contas bancárias e proibido de receber repasses financeiros de plataformas online.

Para a captura e envio de Allan de volta ao Brasil, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos precisa concluir uma série de procedimentos burocráticos, que incluem, por exemplo, analisar em que condições o Judiciário brasileiro determinou a prisão, se o processo transcorreu dentro da lei, se o crime atribuído ao blogueiro integra as regras de cooperação jurídica entre os dois países e se o caso específico é passível de extradição. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, Allan é suspeito de crimes como lavagem de dinheiro, organização criminosa e calúnia, difamação e injúria.

Questionamentos sobre a liberdade do blogueiro ganharam corpo após o presidente Jair Bolsonaro ter participado, em junho passado, de uma motociata na Flórida ao lado de Allan. De acordo com o governo brasileiro, independentemente do impasse envolvendo a difusão vermelha, mesmo com uma ordem de prisão em aberto nenhuma autoridade brasileira teria poderes para providenciar, nos Estados Unidos, a detenção do blogueiro, uma prerrogativa que cabe à polícia norte-americana quando o mandado de captura internacional for efetivado.

Procurada, a Polícia Federal citou o trâmite burocrático para a inclusão de um foragido na lista da Interpol e informou que a publicação do nome do procurado na difusão vermelha ocorre “em questão de dias”, embora não seja “excepcional” que sejam pedidas novas informações sobre o alvo e “o pedido demore mais tempo”. Questionada especificamente sobre o caso de Allan dos Santos, a corporação disse que não comenta procedimentos em andamento.