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Comissão do Senado rejeita fim do voto obrigatório

Texto de Pedro Taques foi barrado por 16 votos a 6, mas tema voltará à pauta

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, nesta quarta-feira, um projeto que implementava o voto facultativo em todas as eleições do país. O relatório do senador Pedro Taques (PDT-MT), favorável à proposta de Ricardo Ferraço (PMDB-ES), foi rejeitado por 16 votos a 6.

“Ou nós chegamos à conclusão de que o cidadão brasileiro está preparado para fazer opções ou vamos continuar numa atitude paternalista de que o cidadão precisa ser tutelado por aquele que é mais inteligente”, disse Taques, ao defender o projeto.

Mas a maioria dos parlamentares se opôs à mudança: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) afirmou que o Brasil ainda precisa progredir antes de tornar o voto facultativo: “As democracias avançadas e consolidadas têm uma sociedade civil muito forte”, afirmou o parlamentar.

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Pedro Simon (PMDB-RS) também votou contra a proposta. Para ele, o fim da obrigatoriedade tornaria possível manobras eleitorais ilegítimas, especialmente em cidades onde o eleitorado é pequeno. “Por que abrir um precedente desses?”, questionou.

Apesar do resultado desta quarta-feira, o tema deve voltar à pauta da CCJ na semana que vem, quando a comissão pode votar uma PEC que retira a menção ao voto obrigatório da Constituição, o que permitiria a discussão do tema apenas por meio da legislação eleitoral. Com isso, uma eventual mudança no regime de voto se tornaria mais fácil.