Sem acordo para a votação dos principais pontos da reforma política na Câmara, o Senado decidiu acelerar a análise de propostas que tratam de temas semelhantes e poderiam ser um “plano B”. A ideia, porém, é que os projetos sirvam como base para mudanças a partir das eleições de 2020, uma vez que o prazo para que alterações na lei eleitoral sejam válidas na disputa de 2018 termina na primeira semana de outubro.
Entre as propostas está um projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que prevê a adoção do modelo distrital misto nas eleições proporcionais, o que afeta deputados e vereadores. O texto propõe regras mais específicas do que a que está em discussão na Câmara e foi incluída na pauta de votação do Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira.
O modelo proposto pelo senador combina o voto proporcional — vigente no Brasil— em que o parlamentar é escolhido pelo coeficiente eleitoral (divisão do total de votos válidos pelo número de vagas disponíveis), com o distrital, em que o eleitor vota duas vezes: uma no partido e outra no candidato.
Nesse sistema, as legendas devem elaborar uma lista com o nome dos parlamentares, o que gera amplo debate entre os partidos da oposição, já que os candidatos com mais prestígio ocupariam o topo e poderiam ser reeleitos com mais facilidade, dificultando a renovação do cenário político.
“Já que a Câmara não conseguiu avançar o suficiente nessa matéria, é bom que no Senado se faça alguma coisa como alternativa. Os prazos estão encurtando a cada dia. Se não avançarmos com isso até setembro, início de outubro, vamos perder a janela partidária”, afirmou o senador Edison Lobão (PMDB-MA), presidente da CCJ.
Presidente interino do PSDB, o senador Tasso Jereissati (CE) admitiu que o projeto de Serra “poderia ser um plano B” para garantir a aprovação da reforma política. “O voto distrital misto é uma das nossas prioridades, isso é muito importante para nós”, disse. Por se tratar de projeto de lei, a tramitação é mais rápida nas duas Casas em relação à proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do sistema político na Câmara.
Porém, o próprio relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), admitiu que não há tempo para que o projeto seja aprovado antes de outubro. “São propostas diferentes (na Câmara e no Senado). Esta é uma alternativa inteligente. Não é um plano B porque é um projeto importante. Vamos começar uma discussão sobre distrital misto no Senado, mas a intenção do próprio Serra nunca foi aprovar para valer no ano que vem”, afirmou.
Fundo Eleitoral
Outro ponto polêmico da reforma, a criação de um fundo público para financiar campanhas, também tem a sua versão no Senado. O texto, do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), prevê o fim do horário eleitoral gratuito e a destinação para as campanhas do valor da compensação fiscal que o governo hoje concede a emissoras de rádio e TV. A proposta ganhou prioridade na pauta do plenário na semana passada, mas não há acordo nem mesmo no DEM sobre o modelo proposto.
“O Senado tem a consciência de que tem de fazer o papel do Congresso, do Senado e da Câmara, e começar uma discussão de fundo da reforma, nem que seja para pensar para 2020”, disse a senadora Simone Tebet (PMDB-MS). Para o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), relator da PEC que retoma a doação empresarial de campanha, mesmo que a Câmara aprove algum ponto, ainda será necessário negociar no Senado. “Para aprovar qualquer coisa a tempo, é preciso ter um entendimento prévio com os líderes partidários do Senado”, conclui.
(Com Estadão Conteúdo)
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