CNJ mira Tribunal em Brasília e deve abrir processo contra desembargador

Para um determinado grupo político do Judiciário brasileiro, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região seria o exemplo acabado de um problema crônico da Justiça por acumular processos atrasados e não dispor de transparência suficiente na apuração de supostas irregularidades. No centro de uma disputa política pelo preenchimento de 16 novos cargos de desembargador federal – além dos indicados pelo critério da antiguidade, sete serão escolhidos pelo presidente Lula e três destinados ao Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil – o TRF1 foi dragado nos últimos dias para o centro do noticiário policial depois que o desembargador e ex-presidente da Corte Cândido Ribeiro foi alvo da Polícia Federal por suspeita de venda de decisões judiciais em benefício de traficantes.

Interlocutores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dão como certo que Ribeiro passará agora por um processo administrativo disciplinar que pode leva-lo à aposentadoria compulsória, situação em que seus vencimentos como magistrado são cortados e ele recebe apenas o que, como cidadão comum, contribuiu para a Previdência Social. Esta é a maior punição administrativa possível a juízes suspeitos de irregularidades. Na casa do filho do desembargador, que também foi alvo da ofensiva policial, foram encontrados 270.000 reais em dinheiro vivo. Pai e filho devem responder criminalmente pelos crimes de corrupção.

Sem o alarde de uma operação policial, o TRF1 também foi alvo recente de uma correição extraordinária determinada pelo CNJ. A ideia é verificar o regular funcionamento do tribunal e apurar, para além do caso de Cândido Ribeiro, suspeitas de que a corregedoria da própria instituição pode não ter dado andamento a processos que reuniam indícios de ilegalidades na Corte. Na mais rumorosa das correições recentes do Conselho Nacional de Justiça, o juiz Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro, foi afastado do cargo e responde a três processos administrativos disciplinares por suspeitas de irregularidades na condução de casos do petrolão e por atuação política, prática incompatível com o cargo.