‘Chef de Cabral’ processa Senac e pede indenização de R$ 2,7 mi

Ex-chefe de cozinha do Palácio Guanabara, Ana Rita Menegaz ajuizou no final do ano passado ação trabalhista contra o Senac do Rio de Janeiro cobrando uma indenização de 2,7 milhões de reais e pedindo que o governo estadual seja considerado responsável por sua situação laboral. Contratada pela entidade, ela esteve a serviço das cozinhas dos governadores do estado – Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão (PMDB) – por cerca de dez anos, entre 2007 e março do ano passado, quando foi demitida.

Ana Rita esteve em meio a uma polêmica, em 2014, quando o jornal Folha de S.Paulo revelou mensagens de celular e e-mails trocadas entre o então governador e o presidente da Fecomércio-RJ, Orlando Diniz, que tratavam de amizade e de pedidos de favores entre os dois. Um desses favores era uma solicitação de Cabral para que Diniz, também presidente do Senac, concedesse um aumento para a funcionária, que tinha seu trabalho apreciado pelo peemedebista.

Na ação apresentada, Ana Rita Menegaz alega que, ao longo dos anos em que trabalhou nas copas dos palácios Guanabara e Laranjeiras, sede e residência oficial dos governadores fluminenses, foi submetida a uma intensa jornada de, em média, quinze horas por dia. A chef de cozinha ainda informa que possuía um celular funcional através do qual era posta sobre situação de “liberdade de locomoção tolhida”, estando quase que permanentemente à disposição de autoridades.

Ela alega também que exercia trabalhos diversos, para além dos cardápios e da gestão das cozinhas, como gerência de funcionários e organização de eventos. Na peça, Ana Rita diz que sua jornada padrão, que era entre 7h e 22h de segunda a sexta-feira e das 8h às 14h aos sábados, era ainda postergada “pelo menos três vezes por mês, em razão dos eventos festivos e recepções” até por volta de 2h da manhã.

Diante da situação, a sua defesa cita o artigo 932 do Código Civil, que coloca “o comitente” como responsável pela reparação civil, para pedir à Justiça que coloque o Estado do Rio de Janeiro como “co-reclamado”. Nesse cenário, o governo pode se ver obrigado a indenizá-la caso o Senac seja condenado e não possa arcar com os valores.

A chef, que tinha vencimentos mensais de pouco mais de 18.000 reais, cobra o pagamento de horas-extras, horário de descanso, intervalo extrajornada, adicional noturno, descanso e correções proporcionais nos valores de aviso prévio, férias, décimo-terceiro e depósitos no FGTS, além de um pagamento de danos morais estipulado em 15.000 e dos honorários advocatícios. O valor total da causa foi calculado em 2.782.175,84 reais.

A primeira audiência sobre a ação foi marcada para o próximo dia 9 de maio. O Senac e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) serão autuados para comparecer. Procurados para um posicionamento sobre as alegações de Ana Rita, a Fecomércio-RJ e o governo do Rio de Janeiro não responderam sobre a situação da chef até a publicação desta nota.

Intervenção

O Sesc e o Senac do Rio de Janeiro estão sob intervenção desde a metade de dezembro, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou o presidente da Fecomércio Orlando Diniz da gestão das duas entidades. Para o lugar dele, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) nomeou o presidente da Fecomércio no Ceará, Luiz Gastão, como interventor.

Nas últimas semanas, se sucedeu uma longa disputa jurídica entre a administração de Diniz, que não reconhecia o direito da CNC de intervir, e a entidade nacional. A decisão final foi proferida pela ministra Laurita Vaz, presidente do STJ, que autorizou a intervenção até a decisão definitiva da Corte sobre a situação de Diniz, que deve ocorrer em fevereiro.