A Controladoria-Geral da União (CGU) abriu sindicância nesta quarta-feira para apurar se houve irregularidades em negociações de contrato entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a organização não-governamental Instituto Nacional de Desenvolvimento Ambiental (Inda). A medida foi tomada tendo como base reportagem de VEJA publicada na edição desta semana. A reportagem revela que o o diretor-geral do Dnit, general Jorge Fraxe, é acusado de montar a entidade, que negociava contrato milionário com o Ministério dos Transportes em troca de pagamento de propina.
“Caso confirme indícios da prática de ilícitos por parte de servidores federais, a sindicância poderá propor a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ou outro procedimento de natureza punitiva”, diz a nota da CGU. A comissão encarregada da apuração terá trinta dias, prorrogáveis pelo mesmo período, para concluir os trabalhos. A portaria instaurando a sindicância será publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União. O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, também solicitou apuração do caso por parte da CGU.
PSDB – O líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), protocolou nesta quarta-feira na Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação contra Jorge Fraxe. No documento, o tucano pede abertura de processo policial sobre possível crime de peculato e também de inquérito civil diante da suspeita de prática de improbidade administrativa.
Nogueira também solicitará nesta semana depoimentos de Fraxe nas Comissões de Fiscalização Financeira e Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
O que diz a reportagem de VEJA – O general Jorge Fraxe, que assumiu o cargo há pouco mais de um mês, acompanhou de perto a fundação do Instituto Nacional de Desenvolvimento Ambiental (Inda), em outubro do ano passado. Apesar de não ter vínculo oficial com a ONG, era avisado sobre todos os atos administrativos envolvendo a entidade.
No início deste ano, os representantes do Inda negociavam com o Dnit a assinatura de um convênio na Bahia, quando foram informados da cobrança de propina. Eles deveriam pagar 300.000 reais, ou seja, 5% do valor total do contato, para duas funcionárias do Dnit – Aline de Freitas e Juliana Karina.
Preocupado, o diretor administrativo do Inda, Mardel Moraes, disse que procurou o general Fraxe para alertá-lo sobre o caso. Na ocasião, o general explicou que nada podia fazer. “Ali eu percebi que a coisa estava combinada entre todos e decidi sair”, conta Mardel.
Aline de Freitas, que hoje é subordinada direta de Fraxe, negou as acusações. A assessoria do Dnit informou ao site de VEJA que a funcionária deverá continuar no cargo porque não há denúncia formal contra ela.
Para o líder do PSDB, apesar de o convênio não ter sido firmado, é preciso investigar o envolvimento de Fraxe no caso. “O convênio acabou não se concretizando, porém, mais uma vez assistimos a participação do representado em atos que se constituem proceder costumeiro daqueles que pretendem apropriar-se de recursos públicos”, disse na representação.
Ministério Público – O PPS ingressou nesta segunda-feira com representação na Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF) para que seja investigada a ligação de Jorge Fraxe com a ONG Inda.
“Na hipótese de serem verdadeiros os fatos articulados na reportagem da revista, é possível cogitar-se, pelo menos em tese, da prática de vários crimes contra a administração pública, tais como corrupção ativa, concussão e corrupção passiva, ainda que na forma tentada”, diz o texto assinado pelo lídero do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR).
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